norma nº 2388/1991

do do dt ed
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Osmara M unicipal de Barra Mansa
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEI Nº 2388 |, DE 24 DE maio DE 1991.
Institui os JOGOS ESTUDANTIS no Mu-
nicípio de Barra Mansa,
Art, 1º - Fica instituído os JOGOS ESTUDANTIS no Munici
pio de Barra Mansa.
4 1º - Os JOGOS ESTUDANTIS DO MUNICÍPIO serao aber-
os a participação de todos os alunos da 1º a 8 série do 1º Grau
das Escolas Públicas do Município.
$ 22º —- Os JOGOS ESTUDANTIS serao realizados anualmen
te durante o recesso escolar do mês de Julho.
Art 2º - À regulamentação e a coordenação dos Jogos fi-
carão a cargo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art, 3º —- Competirã à Secretaria Municipal de Educação
e Cultura promover o levantamento de patrocinadores para o cus-
teio do evento.
Parágrafo Único - A realização dos JOGOS ESTUDANTIS não
amplicara em qualquer ônus para a Municipalidade.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA ANSA, 24 de ai de 1991
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