norma nº 1229/1973

Câmara CMunicipal de CBana ChHansa
ED Corsa MUBICIPAL LB BARRA BARSA E EU SÁECICEO A SEGUINTE
AÇãO Hº 18 Par .
peLIESRAÇãO nº | o DE 39 E qutal 1973.
iutoriza o Chofe do Executivo a firmar
Têrzo Substitutivo à Clfusula 38 do -
contrato firmado com a Concossicnária- ,
é Eodoviária Cocendador Geraldo Czá -
TÃO.
art. 1º - Fica O Chofo co Executivo autorizado a firmar TêL
zo Substitutivo à Clfusula 3º do Contrato firmado cm 3 do jenolro -
de 1967, com 03 propriotários da totoviêria Cosendador Geraldo Gz4 -
rio Fodrigues, quo terá a seguínto redação: dA toxz do utilização da
Eodovi£ria Comendador Geraldo Czório Eodrígues, sorá do Crô 0,49 =
(quarenta e cinco centavos) para as Engresas do grande porcurso,
crê 0,25 (vinto o cinco centavos) para as do códio, 6 Cr$ 0,10 (dez- q
centavos) para a3 do poqueno percursos, sento écnsidorado tanbén te
do o Yunieípio do Barra Hansa coxo do peçueno percurso".
Art. 2º --Caborá à Frefeitura Eunícipal, Crê 0,05 (cinco -
centavos) em cada uza das três 43) parcelas mmtorizadas, cuo Será ro
colhidz censelnente aos ecfres nunicipeis pela Concessionária.
árt. 3º - 45 taxas ora fixadas serão elteradso, sopro que-
cutorizadas pelo Crgão competente, & outras congêneres no País.
Art. 48 - 4 rerda oriunda desses taxas será eplicada pela-
/ “uundcipalsdade na construção €e obras da calçemento, asfalterento e
f recuperação do ruzs e estradas, além ca construção de abriços, sIuri
nação pública e colocação de cemáfcros:
art. 5º - Revozam-so 05 disposições en contrário.
p,. EFEITURA HUBICIPAL Di BAREA KARSA,19 de qutuiro és .
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