norma nº 77/2018

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Camara Municipal do Bana Mansa
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEI COMPLEMENTAR Nº 77 ,DE 28 DE Março DE 2018.
Ementa: Altera as tabelas 4, S(GALPÃO) e 8 do ANEXO PRÓPRIO I
da Lei Complementar nº 57, de 21 de dezembro de 2009
(Código Tributário Municipal).
Art. 1º— Altera as tabelas 4, S(GALPÃO) e 8 do ANEXO PRÓPRIO 1
da Lei Complementar nº 57, de 21 de dezembro de 2009 (Código Tributário Municipal), passando a
vigorar com a seguintes redações:
4- TFC- Cs - TABELA DE FATOR DE CORREÇÃO DE
CONSTRUÇÃO
ooo" e
IE ——
| 14-alinhadalconjugada | 09
[o | 1s-recuadalisolada | ao
[| i6-recuadaisuperposta | O
| 1.7-recuada/conjugada | 09
| 1.8-recuada/geminada | 09
rea ltntecuadaondos Lo 08 O,
3. T- — conjunto L, 1
[o | ff 32-sã CT ao CC
| 42-semresidência | 10
Galpão [o o ao
Telheiro [2 doc ao
Industrial | do 10
Especial [oo
E,
Rua República do Paraguai, nº 60 - Centro - CEP: 27310-140 - Barra Mansa - RJ - Tel.: (24) 3322-2652
UVIDORIA: 08000243434 « (24) 3323.0982 « Site: camarabarramansa.rj.gov.br * www.tvcamarabm.com.br
E
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal do Barma Mania
GALPÃO
carecoria | | precário [Popular | Médio | Fino | Luxo |
IR TT Externo 1,0 3,0 6,0 8,0
nterno : E a : a : E :
68,0 126,0 | 180,0 | 228,0
22,0 pe q 420º | SãO
1,0 6,0 4,0
EH + HER 109,0 | 200,0 | 300,0 [400,0 00 |
8- TABELA DE CATEGORIA DAS EDIFICAÇI ÕES,
EM FUNÇÃO DA CONSERVAÇÃO
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 28 DE Março DE 2018.
RODRIGO DRABLE COSTA
PREFEITO
[ “plicado no Boletim Infor: o
iUlicial da PMBM, edição nº 1093
[de do ER E
Rua República do Paraguai, nº 60 - Centro - CEP: 27310-140 - Barra Mansa - RJ - Tel.: (24) 3322-2652
JUVIDORIA: 08000243434 « (24) 3323.0982 + Site: camarabarramansa.rj.gov.br + www.tvcamarabm.com.br