norma nº 2394/1991

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ESTADO: DO RIO DE JANEIRO
Oamara Hunicipal do ASarra Mansa
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEI Nº 3384 » DE 07 DE sunho DE 1991.
Reforma Pensão Especial.
Art. 1º - A Pensão Especial concedida atra-
ves da Lei nº 1412, de 23,12.76, alterada pela Lei nº 16396, de....
11.06.82, fica fixada em Cr$50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), a
partir de 01,05. 91, reajustando- se de acordo com os Índices aplica
dos as demais Pensoes pagas pela Municipalidade.
Art. 2º + Revogadas as disposições em con-
trario, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 07 de junho de 1991
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