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← Barra Mansa (RJ)

norma nº 2427/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2427 / 1991
Date 1991-12-06
EmentaAutoriza celebração de convênio entre a Administração Direta e Autarquia Municipal.
native_id1643

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Omara Municipal de Barrá Mansa
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINA
LEI Nº 2427 , DE 06 DE dezembro DE 1991,
Autoriza celebração de convênio entre à
Administração Direta e Autarquia Munici
pal.
Art. 1º - Fica a Administração Direta Municipal eu
torizada a firmar Convênio com o Serviço Autônomo de Água e Esgo-
to - SAE/BE£, para utilização conjunta do caminhão Ford F 13000 ,
placa AS - 0494, do Patrimôniojda Prefeitura Municipal.
Parágrafo Único - A administração, manutenção, for
necimento de combustível, motorista e ajudantes, gerão de respon-
sabilidade da Autarquia Municipal.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário |,
esta Lei entra em vigor na dai de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DZ ANSA, OB de dezembro de 1991

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