norma nº 2434/1991

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Oamara Municipal do Barra Mansa
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO X SEGUINTE:
LEI N22434, DEIB DE dezembro DE 1991.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município
de Barra Mansa para o exercício de 1992.
Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Barra Mansa,
para o exercício financeiro de 1992, discriminado pelos anexos integrantes desta
Lei, estima a Receita em Cr$ 39.050.000.000,00(trínta e nove bilhões e cinquenta
milhões de cruzeiros), e fixa a Despesa em igual importancia, incluso no total
referido os recursos do Órgão de Administração Indireta.
Art. 20 - A Receita serã realizada mediante a arrecada-
ção de tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da le
gislação em vigor e das especificações do anexo 02 da Lei nº 4.320 (Quadro De-
monstrativo da Receita por Fontes), com o seguinte desdobramento:
l. RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1000.00 RECEITAS CORRENTES
1100.00 Receita Trbutária Cr$ 3.150.000.000,00
1200.00 Receita de contribuições cr$ 3.000.000.000,00
1300.00 Receita Patrimonial Cr$ 751.000.000,00
1700.00 Transferencias Correntes Cr$ 20.657.000.000,00
1900.U0 Outras Receitas Correntes Cr$ 1.333.000.000,00
2000.00 RECEITAS DE CAPITAL
2100.00 Operações de Créditos cr$ 3.494.000.000,00
2200,00 Alienação de Bens Cr$ 15.000.000,00
400.00 Transferencias de Capital ' Cr$ 1.400.000.000,00 ,
2500.00 Outras Receitas de Capital Cr$ 200.000.000,00
TOTAL... crer ronca se ro von «CLS 34.000.000.000,00
2. RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
1000.00 Receitas Correntes Cr$ 4.997.800.000,00
2000.00 Receitas de Capital Cr$ 2.502.200.000,00 Cr$ 7.500.000.000,00
MENOS (=) Transferência
do Município Cr$ 2.500. 000.000,00
Cr$ 5.00U.000.000,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Oamara Municipal do Barra Mansa
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1000.00 Receitas Correntes Cr$ 2.049.000.000,00
2000.00 Receitas de Capítal Cr$ 1.000.000,00 Cr$ 2.050,000.000,00
MENOS (-) Transferencia
do Município Cr$ 2.000,000.000,00
TOTAL. ccccrcerace ra nono rca o «Cr$ 50.000.000,00
TOTAL GERAL. .cccccsorcro co + Cr$ 39,050.000.000,00
* Art. 3º - A Despesa sera realizada segundo discrimina-
ção dos Quadros: "Programa de Trabalho" (Adendo V à Portaria SOF nº 08, de
04.02.85), e "Natureza de Despesa" (Adendo III à Portaria SOF nº 08, de 04.02.
85), que apresentam o seguinte desdobramento sintetico:
1. - POR FUNÇÕES DE GOVERNO
1.1.- DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01 - Legislativa Cr$ 1.950.000.000,00
03 - Administraçao e Planejamento Cr$ 5.408.700.000,00
04 - Agricultura Cr$ 638.000.000,00
05 - Comunicações Cr$ 50.000.000,00
06 - Despesa Nacional e Segurança Pública Cr$ 46.000.000,00
08 - Educação e Cultura Cr$ 10.092.600.000,00
10 - Habitação e Urbanísmo Cr$ 3.475.400.000,00
11 - Industria, Comércio e Serviços Cr$ 345,000.000,00
13 - Saude e Saneamento Cr$ 5.939.000. 000,00
(oo 14 — Trabalho Cr$ 120.000.000,00
15 - Assistência e Previdencia Cr$ 1.822.000.000,00
16 - Transporte Cr$ 4.113.000,000,00
TOTAL. .cccrerecrr oro ra rc ovo Cr$ 34.000.000,800,00
1.2 -—- DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGUTO fe ;
13 - Saúde e Saneamento Cr$ 7.500.000.000,00
MENOS (-) Transferência
do Muntefpio Cr$ 2.500,000.000,004
TOTAL... cce ro ro «CLS 5.000.000.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
13 - Saúde e Saneamento Cr$ 2.050.000.000, 00
MENOS (=) Iransferencia
do Munteípio Cr$ 2, 000. UVO, 000, UO
TOTAL. cecocccerra core r oro. + CÊ 50.000. 000,U0
TOTAL GERAL...
do
Pecsnsavaso 9.050.000.000,00
NY |
2X
2. - PuR CATEGORIAS ECONÔMICAS
2.1 ISPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
3.0.0. ) - Despesas Correntes
4.0.0.0 - Despesas de Capital
TOTAL. scserereserenroa reco
2.2 - DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
| 3.0.0,0 - Despesas Correntes Cr$ 3.500.250.000,00
4.0.0.0 - Despesas de Capital Cr$ 3.999.750.000,00
MENOS (-) Transferência
do Município
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0 - Despesas Correntes Cr$ 955.000.000,00
4.0.0.0 - Despesas de Capital Cr$ 1.095.000.000,00
MENOS (-) Transferência do
Município
TOTAL. coscracarasa ronca rena
TOTAL GERAL........ esscvsas
3. POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
3.1 - FODER LEGISLATIVO
011 - CÂMARA MUNICIPAL
012 - Secretaria da Camara
3.2
PODER EXECUTIVO —- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
101 - Gabinete do Prefeito
102 - Secretaria Municipal de Governo
103 - Secretaria Municipal de Div. e Promoções
104 - Secretaria Municipal de Administração
105 - Secretaria Municipal de Fazenda
106 - Secretaria Municipal de Plan. Urbano
107 - Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos
108 - Secretarta Municipal de Educação e Cultura
109 - Secretaria Mun, de Saúde e Prom. Social
1J0 - Secretarlu Municipal de Agricultura
TOTAL reverse ro so casas
b ESTADO DO RIO DE JANEIRO
|
) Oamara Municipal do Barra Mansa
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
«Cr$
ANS o
28,891.000.000,00
5. 109.000.000,00
34. 000, 000.000,00
7.500,000.000,00
2.500, 000.000,00
5. 000.000.000,00
A ofo ce eo ?s
2. 000.000.000,00
50.000.000,00
39.050.000,000,00
v
900.000.000,00
1.050.000.000,00
742.000.000,00
351.000.000,00
395.000.000,00 *
4.955.000.000,00'
1.304.000.000,00
1.463.000.000,00
8.803.000.000,00
10.000.000.000,00
3.400.000,000,00
638.000. 000,00
34. 000, DUO. 000,00
3.3 - PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
01 - Conselho Deliberativo Cr$ 1.500.000,00
02 - Diretoria Executiva Cr$ 101.250.000,00
03 - Dep.Adm. Financeiro Cr$ 1.375.500.000,00
U4 - Dep. Teculco Cr$ 6.021.750.000,00 Cr$ 7.500.000,000,U0
MENOS (=) Transferência
do Municíplo Cr$ 2.500.U00.000,00
TOTAL. cecccccerr rosa cc. «Cr$ 5.000.000,000,00
t
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Depto. Admin. Financeiro Cr$ 465.000.000,00
Depto. Atenção Primacia Cr$ 465,000.000,00
Depto. Atenção Referenciada Cr$ 910.000.000,00 ”
Depto. Atenção Coletiva Cr$ 110:000.000,00
Depto. Promoção Social Cr$ 100.000.000,00 Cr$ 2.050.000.000,00
MENOS (-) 'Iransferencia
do Município Cr$ 2.000.000.000,00
TOTAL, ecc onron cassa CEB 50.00U,000,00
TOTAL GERAL. .ccrccrrsa voo 0 + CL$ 39,050,.000.000,00
Art. 40 - Os Orçamentos dos Órgãos da Administração In- | RH
direta - Serviço Autonomo de Água e Esgoto e Fundo Municlpal de Saúde, discrimi
narão as despesas que correrão à conta de seus recursos próprios. E
. /
Art. 59 — Esta Lei entrara emMlgor a 19 de janeiro de H
1992, revogadas as disposições em contrário,
PREPEVTURA MUNICIPAL, DE BARRA MANSA, de dezermp
Lfilira Muncoçhad da Gana
GAHINETE DO PRRFKRITO
E RRAÇTA
Lei nº 2434, de 18 de dezembro de 1991, publi
cada nesta edição do jornal “A Vcz da Cidade"
, No art. 32, item 1 - Por Funções de Governo, sub-item 14-
Trabalho, onde se 18: "Cr$120.000.000,00" ,
Leia-se:"14 - Trabalho - Cr$120,300.000,00"