| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2454 / 1992 |
| Date | 1992-03-11 |
| Ementa | Prorroga por mais 10 dias o prazo de que trata artº 11 da Lei nº2.379 de 26.04.1991. |
| native_id | 1670 |
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du 4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO — . Omara Municipal do Rama Mansa A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA HANSA APROVA E EU SANCIOHNO A SEGUINTE: 4. LEI Nº 2454 , DE 11 ix; março DE 1992, | ' Prorroga por mais 210 (duzentos e | | dez) dias o prazo de que trata o ! art. 11, da Lei nº 2,979, de 26 de li abril de 1991. À 1! , Art. 1º - Fica prorrogado por mais 210 ( du- | a | zentos e dez) dias, O prazo de que trata o art. 11, da Lei nº 2379, de 26 de abril de 1991. | Art. 2º - Revogadas as disposições em contrá rio, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ! PREFEITURA UUNICIPAL DE BARRA MAR 11 de marçg de 1992 AH: Il H «IR E | IE JU 4 4 . [| d. IE,