norma nº 2467/1992

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SROTOCOLO GERAL
PROC Na, RA EXT
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rasas? À
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Omara unicipal de Sara .
o
A CÂMARA MUNTCTPAL DE BARRA MANSA DECRETA E Bs SANCIONO A SEGUINTE:
LET NO 2467 AhE maio DE 1992,
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar.
o » ,, +
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autoriza-
do a abrir crédito de Cr$ 48.000.000.000,00 (quarenta e oito bi-
lhões de cruzeiros), suplementar às seguintes dotações orçamentã-
rias: ..
CAMARA MUNICIPAL,
00-3111.011- Pessoal Civil 1.500.000.000,00
“SECRETARIA DA CAMARA
00-3111.012- Pessoal Civil 2.200,000.000,00
E,
260.000.000,00
200.000.000,90
00-3251.012- Inativos
00-3253.012- Salário Familia
GABINETE vO PRREEITO
01-3111.101-
02-3111.101-
03-3120.101-
05-3132.101-
Pessoal Civil
Pessoal Civil
Material de Consumo
Ontros Serviços e lincargos
09-41.20.101-
Equipamentos e Material Permanente
SECRETARTA MUNTCTPAL DE GOVERNO
10-3111.101- Pessoal Civil
12-3132.181- Outros Serviços e Encargos
ma are a certo O O ti ti e id q e e tee
14-3111.103- Pessoal Civil
.6-3120.103- Material de Consumo
18-3132.103- Outros
19-3132':1.03- Outros
Serviçso e Encargos
Serviços e Encargos
SECRETARIA MUNICIPAL DF ADMINISTRAÇÃO
24-3111.104- Pessoal Civil
25-3113.1047 Obrigações Patronais
26-3120.104- Material de Consumo
! R
200.000.000,00
300.000.000,00
25.000.000,00
8.000.000,00
4.000.000,00
50.000.000,00
28.000.000,00
100.000.000,00
30.000.000,00
2.000.000,60
100.000.000,00
)
1.000.000.000,00
4.000.000,000,00
e
30.000.009,0n
28-3132.104- Oulros Serviços e Encargos 100.000:000,00 a
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29-3132.104-
30-3251.104-
31-3252.104-
'33-3259.104-
34-3280.104-
37-3111.105-
39-3131.105-
40-3132.105-
42-3261.105-
45-4351.105-
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Osmara Municipal de Barra Mansa
FLS.
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Outros Serviços e Rncargos
Inativos
Pensionistas
Outras Transf. a Pessoas
Pasep
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Pessoal Civil
Remuneração de Sorviços Tessoais
Outros Serviços e Encargos
Juros da Dívida Contratada
E]
Amortização da Divida Contratada
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO URBANO
rp
PROTOC
PROG. No CoLo
N9
GO
46-3111..106- Pessoal Civil
| 48-3120.106- Material de Consumo
o 49-3120.106- Material de Consumo
50-3131.106- Remuneração de Serviços Pessoais
52-3132.106-
54-4110.106-
+
SECRETARIA MUNTCIPAL DE ORRAS E SERV.
67-3111.107-
68-3111,107-
70-31,20,107-
73-3120.107-
77-3132.107-
79-3132.107-
80-3132.107-
24-4110.107-
91-4311.107-
92-3111.2.08-
95-3120.100-
97-3131.208-
99-3132,10B-
100-3213.108-
SECRETARTA MUNICIPAL Dik SAÍDE E PROMOÇÃO S
111-311].109-
15-21132,109- Outros Goervicos e Encargqoa
" sim man , LA i— jam - testo sam E
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Outros Serviços e Encargos
Obras e Instalações
pessoal Civil
Civil
de Consuno
Pessoal
Material.
Material de Consumo
Outros Serviços e Fincargos
Outros Serviços e Encargos
Outros Serviços e Encargos
Obras e Instalações
auxílios p/Derpesas de Capital
RTARTA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO F CULTURA
Pessoal Civil
Material de Consumo
"remuneração de Serviços Pessoais
Outros Serviços ce Encargos
Pranaferências Operackonalta
OGIA,
Pessoal Civil
PÓBLICOS
a
33.415
ara ASS. “Eye
1.000.000,000,00
1.000.000.000,00
500.000.000,00
300.000.000,00
600.000.000,00
600.000.000,00
500.000.000,00
50.000.000,00
2.000.000.000,00
150.000.000,00
l
500.000.000,00
100.000.000,00
20.000.000,00
20.000.000,00
50.000,000,00
1.388.000.000,00
1.300.000.000,00
500,000,000,00
500.000.000,00
200.000.000,00
100.000.000,00
800.000.000,00
80.000.000,00
3.000.000.000,00
7.000,.000.000,00
5.000.000.000,00
10.000.000,00
“5.000.000,00
5.000.000,00
9.000.000.000,00
2.000.000.000,00
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Pq) PROTOCOLO GERAL
PROC. No S3BPÍg2
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Foo wo .2O..asSÕ
Osmara Municipal do ara Mansa
Continuação, «cc cs fig,a
SRCRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
123-3111.110- Pessoal Civil 80.000.000,00
126-3132.110- Ontros Serviços e Encargos 5.000.000,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do
presente Crédito, serão os provenientes do provável excesso de arre-
cadação verificado atê o mês de março de 1992, considerando-se a ten
dência do exercício, nos termos do $ 32, do art. 43, da Leci Federal
no 4,320/64, conforme demonstrativo ahaixo:
1) Receita Arrecadada de dan? a MHarço/92 9.158.125.222,47
2) Receita Arrecadadiú de Jan? a Harço/91 1.136.290.992,00
3) Receita Arrecadada de Abril a Dezº/91 9,.041,492,.645,03
[Np2rt5B. 125.222,84] -g064=9,0411492.645,03x806= 72.874.430.718,90
1.136.290.892,00
Receita Arrecadada de Jan? a Março/92 9.158,125.222,47
Receita Arrecadada de Agº a Dezº/91 + PAN 72.874.430.718,90
TOTAL. css res rrzcscsscrsrsos 82,032.555,941,37
Orcamento de 1992 - 34.000.000.000,00
Provável Excesso de .Arrecadaçio 48.032.555.941,37
Art. 39º - Revogadas as disposições em cton-
trário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNTCIPAT DE DARRA MAISA, II d