| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2484 / 1992 |
| Date | 1992-06-24 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Casa da Maria. |
| native_id | 1700 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
ESTADO DO MO Dl JANEIRO Oamara Municipal de Sara Mansa A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE: LEI Nº 2484 , DE 24 DE junho DE 1992. Ementa: Reconhece de Utilidade Pública - Municipal a “CASA DE MARIA". Art. 1º - Passa a ser reconhecida como de Utilidade pública a Sociedade Civil, sem fins lucrativos, “CASA DE MARIA". Art. 2º - Hevogadas as disposições em contrario, - esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA RECEBEMOS mu QU , 06 4132. o AUL4O ns. ?, UNCIONÁRIO