norma nº 2515/1992

Oamara Municipal do Marra Mansa
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEI Nº 2515 , DE 28 DE setembro DE 1992.
EMENTA: Autoriza o SAAE/BM a abrir credito adicio
nal suplementar.
Art. 1º - Fica o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de -
|
!
ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
Barra Mansa-SAAE/BM autorizado a abrir credito adicional de Cr$8......... —
9.600.000.000,00 (nove bilhões e seiscentos milhões de cruzeiros), suplemen
tar as seguintes dotações orçamentárias:
02 - DIRETORIA EXECUTIVA 1
3.1.1.1 - Pessoal Civil 350.000.000,00
O O3 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
3.1.1.1 - Pessoal Civil 1.300.000.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais 300 . 000.000,00
3.1.3.2 —- Outros Serviços e Encargos 3.000.000.000,00
3.2.5.3 - Salario Família 15.000.000,00 |,
04 — DEPARTAMENTO TÉCNICO
3.1.1.1 - Pessoal Civil 1.500.000.000,00 |
3.1.2.0 — Material de Consumo 1.000.000.000,00
4.1.1.0 — Obras e Instalaçoes 2.000.000.000,00
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente 135.000.000,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do presente Credi-
to, serão os provenientes do provável excesso de arretadação verificado até
o mes de julho de 1992, considerando-se a tendência do exercício, nos termos
do $ 3º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrativo -
aixo: )
) Arrecadação jan/julho/92.....eccecrsecrensaneas 10.028. 362.710,13 Í
) Previsão para 1992......... nerrarca raca ras 7.500.000.000,00 “qHH
) Arrecadação Jan/julho/92.....cszemecenererenras 510.877.890,22
) Arrecadação agosto/dezembro/91......ccrereecers 1.610.668.661,13
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO
= 1.962,00 - 100 = 1.862,00
, s
ÃO DO SEGUNDO PERÍODO DE 1991
ES 1.610.668.661,13 x 1.862,004 = Cr$ 29.990.650.470,00
Cr$ 1.610.668.661,13 + 29.990.650.470,00 = Cr$ 31.601.319.131,00
-028,362.710,13
«601.319.131,00
-629.681.841,13
c) Previsão de rec/92......cscemescrecracrraa (=) 7.500.000.000,00
Diferença.,.cccersorcorcorcnscar carta rencerraas 34.129.681.841,00
d) Creditos ja concedidos........ccrescercess (-) 20.070.000.000,00
Excesso disponivel......ccccrecercraneresaeress 14.059.681.841,00
ESTADO DO KIO DE JANEIRO —
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anara. unicipa e arra ansa
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CONTINUAÇÃO. . .F1s.02
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA