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← Barra Mansa (RJ)

norma nº 2559/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2559 / 1993
Date 1993-05-05
EmentaReintegra o Município ao CODIVAP - RJ.
native_id1773

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Omara Municipal de Barra Mansa
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEI Nº 2559 » DE 05 DE maio DE 1993,
Reintegra o Hunicípio de Barra Man
sa ao CODIVAP-RJ,
Art, 1º - O Município de Barra Mansa se reinte-
gra ao "Consórcio para o Desenvolvimento Integrado de Municípios
do Estado do Rio de Janeiro, no Vale do Paraíba - CODIVAP-RJ", pes
soa jurídica sob a forma fundacional, regulamentada por seu Estatu
to e Protocolo de Adesão, firmados em 01-02-1983, por representan-
tes legais dos municípios fluminenses.
Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, especial-
mente, a Lei nº 2426, de 04 de dezembro de 1991,
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA,05 de maio de 1993
Dr.
LUIZ CARLOS
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DR E
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