norma nº 2570/1993

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Oamara Hunicipal da Barra, Mansa
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEI Nº 2570 +DE 22 DE junho DE 1995.
EMENTA: Autoriza o Poder Fxecutivo a abrir
crêdito adicional suplementar.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
abrir crédito de Cr$ 1.189.688.000.000,00 (um trilhão, cento e oi-
| tenta e nove khilhões e seiscentos e oitenta e oito milhces de cru-
neiros), suplemontar às seguintes dotações orçamentárias:
CÂMARA MUNTCIPAL
“
116-3111.01 - Pessoal Ciàvil 40.000.000.000,00
a SECRETARIA DA CÂMARA
120-3111,02 - Pessoal Civil 40.000.000.000,00
GABINETE DO PREFET'T'O
01-3111.01 - Pessoal Civil 2.000.000.000,00
02-3111.01 - Pessoal Civil 24.000.000.000,00
03-3120.01 - Material de Consumo 500.000.000,00
05-3132.01 - Outros Serviços e Encargos 500.000.000,00
10-4120.01 - Equipamentos e Material Permanente 30.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
11-3111.02 - Pessoal Civil 2. 000. 000.000,08.
12-3120.02 - Material de Consumo 500.000.000,00'
13-3132.02 - Outros Serviços e Encargos 1.500.000.000,00
14-4120.02 - Equipamentos e Material Permanente 150.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÕES
15-3111.03 - Pessoal Civil 1.500.000.000,00
17-3120.03 - Material de Consumo 500.000.000,00
19-3132.03 - Outros Serviços e Encargos 150.000.000,00
20-3132.03 - Outros Serviços e Encargos 20.000.0009,000,00
21-3224.03 - Transf. a Inst.Multigovernamentais 900.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
25-3111.04 - Pessoal Civil 40.000.000.000,00
26-3113.04 - Obrigações Patronais 230.000.000.000,00
LR,
um meme prio, no, SD dit, om a CR — —— = = “ms 2 neem ma Pt o + pa
—
27-3120.04 -
28-3131.04 -
29-3132.04 -
30-3132.04 -
31-3251.04 -
31A-3251.,04-
32-3252.04 -
33-3253.04 -
34-3259.04 -
35-3280.04 -
36-3280.04 -
37-4120.04 -
38-3111.05 -
39-3120.05 -
40-31312.05 -
41-3132.05 -
44-4120,05 -
47-3111.06 -
48-3120.06 -
49-3131.06 -
50-3132.06 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS
52-3111.07 -
53-3111.07 -
54-3111.07 -
55-3120.07 -
57-3120.07 -
58-3131.07 -
60-3132.07 -
61-3132.07 -
62-3132.07 -
63-4110.07 -
67-4110.07 -
69-4110.07 -
70-4110.07 -—
71-4120.07 -
73-4120.07 -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Oxesmara unicipal da ASarra Mansa
Material de Consumo
Remuneração de Serviços Pessoais
Outros Serviços e Encargos
Outros Serviços e Encargos
Inativos
Inativos
Pensionistas
Salário-Família
Outras Transf. a Pessoas
Contribuições p/Formação do PASEP
Contribuições p/Formação do PASEP
Fquipamentos e Material Permanente
SECRETARIA MUNICIPAL DE FZENDA
Tema mi a mei aee en É À
Pessoal Civil
Material de Consumo
Remuneração de Serviços Pessoais
Outros Serviços e Encargos
Equipamentos e Material Permanente
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
Do o sino animo DE SLANEJAMENTO URBANO
Pessoal Civil
Material de Consumo
Remuneração de Serviços Pessoais
Outros Serviços de Terc. e Encargos
Pessoal Civil
Pessoal Civil
Pessoal Cívil
Material de Consumo
Material de Consumo
Remuneração de Serviços Pessoais
Outros Serviços e Encargos
Outros Serviços e Encargos
Outros Serviços e Encargos
Obras e Instalações
Obras e Instalações
Obras e Instalações
Obras e Instalações
Equipamentos e Mate ermanente
Equipamento aterial Permanente
6.100.000.000,00
5.000.000.000,00
7.000.000.000,00 -
15.099.000.006,00
55.000.000.000,00
15.000.000.000,00
10.000.000.000,00
8.000.000.000,00
7.000.000.000,00
.15.600.000.000,00
1.880.000.000,00 «
500.000.000,00
19.000.000.000,00
500.000.000,00
9.000.000.000,00
20.000.000.000,00
500.000.000,00
15.000.000.000,00
100.000.000,00
450.000.000,00
100.000.000,00
75.600.000.000,00
9.400.000.000,00
20.000.000.000,00
15.000.000.000,00
15.000.000.000,00
450.000.000,00
25.000.000.000,00
20.000.000.000,00
3.000.000.000,00
10.000.000.000,00
1.000.000.000,00
10.000.000.000,00
10.000.000.000,00
300.000.000,00-
500.000.000,09
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Oamara Municipal de Barra Mansa
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
76-3111.08 - Pessoal Civil 52.
77-3111.08 - Pessoal Civil 48,
19-3120,08 - Material de Consumo
83-3132.08 - Outros Serviços e Encargos
85-3211.08 - Transferências Operacionais 154,
92-4110.08 - Obras e Instalações 9.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROM, SOCIAL,
95-3111.09 - Pessoal Civil 60.
96-3111.09 - Pessoal Civil ER
97-3120.09 - Material de Consumo
100-3132.09 - Outros Serviços e Encargos
101-3132.09 - Qutros Serviços e Encargos 10.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
110-3111.10 - pessoal Civil 5.
080.000.000,00
920.000.000,00
800.000.000,00
100.000.000,00
000.000.000,00
400.000.000,00
600.000.000,00
400.000.000,00
78.000.000,00
100.000.000,00
000.000.000,00
000.000.000,00
Art. 29 - Os recursos para cobertura do pre-
sente crédito, serão provenientes do provável excesso de arrecada
ção verificado até o mês de abril de 1993, considerando a tendência
do exercício, nos termos do S 3º, do art. 43, da Lei Federal nº
4320/64, conforme demonstrativo a seguir:
1) Receita arrecadadade jane a abril/93.......186.125.639.633,38
2) Receita arrecadada de jan? a abril/92
corro 15.331.754.596,33
3) Receita arrecada de maio a dez9/92........123.851.970.855,35
186.125.639.633,38=121484x123.851.970.855,35 = 1.503.562.926.170,00
Receita arrecadada de jane a abril/93........186.125.639.633,38
Receita arrecadada de maio a dez2/92+/1...1.503.562.926.170 00
; ——"m =D. "D2D1CleAtd OU
Provável Arrecadação de 1993..........1,689.688.565.803,38
Orçamento de 1993 Cras ras
receccaa 500.000.000.000,00
=— 1011010 O
Provável Excesso. .....ictreroc oc. 00.0. 1.189.688.565.803,38
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrã-
rio, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA QUNICIPAL DE BARRA MANSA, 22 de junho de 1993,
Dr. LUIZ CARLOS SUCKOW FP
Y di Prefeito
- DO AMA
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