norma nº 2573/1993

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Crinsá A pnibipal de A “Ansa
A CÂnNARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SAUCTOIO A SEGUTUTEA:
LEI Nº 2573 , DE 02 DE júlho E 1993.
Altera a redação ce artigo da Lei
nº 2488/92 e dá outra providência.
Art. 1º - O art. 1º da Lei nº 2406, de 16 de
julho de 1992, passa a vigorar com à seguinte redação:
vart. 1º - Fica o Poder Executivo autorizuuúo a, em cará-
ter excepcional, proceder a concessão aos interessados
de 33 (trinta e três) jazigos, com alvenaria incoúple -
ta, localizados na Quadra "Nº, do Cenitério lunicipal
de Barra Mansa, pelo valor de 250 (duzentos e cinquen-
ta) UFIBAM's, por unidade.
81º -...
8 2º - Em caso de eventual transferencia vi concessão ,
deverá ser dado preferência a iHunicipulicado, pelo vu-
1lor acima referido de 250 (duzentos «e cinquenta) .ceces
UFIBAH'!' Ss."
art. 2º - Em decorrência desta Lei não havera
devolução ou restituição de quantias pagas sos coíres municipais e
relativas às compras de jazigos ja efetivadas.
siçoes vlu contra-
Art. 3º - Revogadas as d
rio, esta Lei entrara em vigor na data de suu nuvlicução.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA HANSA, 02 de julho de 1993
a
Dr. LUIZ CARLOS SUCKOW F. DU ALARAL 5
Prefeito E
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