norma nº 2578/1993

. orçamentárias, do Orçamento do Fundo Municipal de Saúde - SUS/SMS.
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA |
02-3132 F 10 - Outros Serviços e Encargos 5.500.000,00 H
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
- - - DD A -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Oamara Municipal da Rarra Mansa
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI Nº 2.578 ; DE 12 DE AGOSTO DE 1993.
Suplementação parcial de dotações or-!
camentaárias.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir cré-.
dito Adicional no valor de Cr$8.004.609,00 (oito milhões, quatro mil e:
seiscentos e nove cruzeiros reais), suplementar as seguintes dotações '
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
01-3120 F 02 - Material de Consumo 504.609,00 |
01-3132 F 04 - Outros Serviços e Encargos 2.000.000,00 dk
Art. 2º - Os recursos de que trata o inciso II, $ 1º, do.
art. 43, da Left Federal nº 4,320/64, são os provenientes da anulação |
de dotações orçamentarias abaixo, do Fundo Municipal de Saúde:
01-3113 F Ol - Obrigações Patronais 630.000,00 |
01-3192 F 05 - Despesas de Exercicios Anteriores 296.000,00:
01-3259 F 06 - Outras Transferências 5 Pessoas 630.000,00
01-4110 F 07 - Obras e Instalações 300.000,00
01-4120 F 08 - Equipamentos e Mat. Permanente 200.000,00 Il
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
02-4110 F 11 -— Obras e Instalaçoes 100.000,00 !]
02-4110 F 12 - Obras e Instalações . 1.170.000,00 |l
02-4120 F 19 - Equipamentos e Mat. Permanente 1.800.000,00 Il
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO REFERENCIADA
03-4110 F 17 - Obras e Instalações 350.000,00 |
03-4110 F 18 - Obras e Instalações 580.000,00 |
03-4120 F 19 - Equipamentos e Mat. Permanente 1.600.000,00 :
DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
04-4120 F 22 - Equipamentos e Mat. Permanente 300.000,00:
(continua)
ESTADO DO RIO DE JÂNEINO R
Omara Municipal de Sarra . Mansa
Fls. 2 -Lei nº 2.578/93.
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
05-3120 F 25 - Material de Consumo 9.707,00
05-3131 F 26 - Remuneração de Serviços Pessoais 10.000,00
05-3132 F 27 - Outros Serviços e Encargos 9.400,00
05-3255 F 28 - Assistência Medico-Hospitalar 5.000,00
05-2259 F 29 - Outras Transferências a Pessoas 5.000,00
05-4120 F 30 - Equipamentos e Mat. Permanente 9.502,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA,
CRÁUDIO MARTÍNI!| MEIRELLES
Prefeito em exercício
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