norma nº 2581/1993

ESTADO DO RIO Dl; JANEIRO
Omara Municipal de arma Mansa
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E FU SAICILLO A SEGUINTE:
LEI Nº 2581 + DE 23 DE agosto DE 1603.
Considera como Patrimnôaio Nictórico n
proibe a demolição e maluca do Carueto -
risLicas 9 SEDE Cu FABI UA DA PaoSt, no
Município de Burra Hutoa/Ul,
ART. 1º - Fica considerado couo histórico, puru O-
feito de preservação do PATRIMÔNIO PÚBLICO FUPICIPAL, seno pruibi
da a sua demolição e mudança de caructerísticass, o nontic dg SER
da FAZENDA DA POSSE.
PARÁGRAFO ÚNICO - O Poder PúlLlic. Maicipslo dentro
das possibilidades orçamentárias, tonsrã ntovi Qucias visando E
rostuuração do imóvel supracitado, sendo pecuatido a montização
convênio para a restauração, com entidades civis, públicas ou pri-
vadas,
ART. ?Pº - Revogadas as dispusiçõe er contrária, ee
ta Lci entrara em vigor nã data de sua publicação.
PREFEITURA HUNICIPAL DE BARRA MAUSA, 23 de agosto de 1993
Dr. LUIZ CARLOS SUCECY
Prefeito
E.