norma nº 2582/1993

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Omara Municipal do Parra . Mansa
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCTIONO A SEGUINTE:
LEI Nº 2582 », DE 23 DE agosto DE 1993.
Autoriza o Chefe do Frecutivo a pro
mover a concessão de terreno, no Ce
mítério Municipal, ao cidadão que
menciona.
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autoriza-
do a promover a concessão do terreno sob nº 35, na Quadra "Nº, do
Cemiterio Municipal do Distrito-Sede, ao Sr. Sebastião Francisco
de carvalho, determinando, para tal, a lavratura do respectivo
termo, no livro próprio, bem como a adoção das demais providências
complementares.
Art. 2º - Esta Lei entrara em vipor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 23 de agosto de 1993
Dr. LUIZ CARLOS SUCKOW F. DO Al;
Prefeito
pena 203 eae
O yo cabo