norma nº 2583/1993

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Oámara Municipal de Sara Mansa
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEI Nº 2583 o DE 23 DE agosto DE 1993.
Desafeta de sua primitiva finalidade
area de terra que menciona e da ou-
tra providência.
Art. 1º - Fica desafetada de sua primitiva finali
dade a area de terra situada à Av. Tenente Jose Eduardo, no bairro |
Ano Bom, nesta cidade, margem esquerda do Rio Paraíba do Sul, dis-
tante B0m a jusante da Ponte Nilo Peçanha, medindo 52,00m de fren-
te na referida avenida, 8,50m pela direita, 56,00m de fundos onde
diviss com o rio, 23,50m pela esquerda divísando com uma área de
bosque, perfazendo um total de 879,00m”. h
Parágrafo Unico Da area em tela destinar-se-a à
construção da sede do FUNDAHP - Fundo de Assistência Medica e Pre-
videnciaria dos Servídores Públicos Municipais de Barra Mansa.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario , |
esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
f
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 23 de agosto de 1993
Eq
Dr. LUIZ CARLOS SUCKOW F. DO AMARAL
Prefeito
dA masa.
Oca