norma nº 1246/1973

Cámara CHunicipal de Chana CHansa -
A CÍMARA MUNICIPAL DÊ BARRA HANSA DECRETA E EU sixCIONO à SEGUINTE :
APROVA O ORÇALENTO MUNICIPAL PARA O
EXERCÍCIO DE 1. 197%, E DÁ OUTRAS PRQ
VIDÊNCIAS,
Art. 1º - A Receita Geral do Kunicípio, estimada para o exer-
cício de 1,974, é de Cr$26.500.000,00 (vinte e seis milhões, e quinhen
tos mil cruzeiros), e sorá provida de acórdo com as normas estabeleci-
das pela Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e na forma es,
tabelccida pelo "Sumário Geral da Receita por Fontes" a seguir discri-
minado ;
R BCRITA
1 - Corrente :
1 - Tributária 7.000.000,00
2 -- Patrimonial 1.550,00
3 - Transferências Correntes 1h.958.168,00
| — Diversas Bs 962551100.
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES,....
2 = Capital :
24.922,232,00
1 - Operações de Crédito 90.000,00
2 - Alienação de Fens 5.000,00
3 = Transferências de Capital 1.1:56.768,00
4 - Auxílios - Contribuições 19.000,00 .
5 - Outras Transferências de Capitol 2.000;00
6 - Cutras Receitas de Capital 2a 000,00
“TOTAL DAS RECEITAS DB CAPITAL..... 472.268,00
TOTAL GERAL ESTIMADO, ...ceccccrecerereessseoo 26.500.000,00
Art. 2º - A despesa geral, para o exercício tratado, está fi-
xada em identico contante do estimado como Receita, classificada na, -
Forza abaixo, de conformidade com-o regido pela Lei Federal nº 4.320,-
de 17 de março de 196h :
a) POR UNIDADE ORÇALENTÁRIA
2 - PODER LEGISLATIVO
- Câmara Municipal No 101.600,00
- Secretaria da Câmara .. 473.512,00
TOTA pd e PPP DEN a
ENC
nar
=
Sã
o ma
Limata CM unicipal de CBana CR ansa ums
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Continuação F1Se 2 — DELIBERAÇÃO Nº 1.246D5;| 29
De fransporto. eee cerseseceonecenenenaeeeeees *575.117,00. | E
2 - PODER BXEC UTIVO Set my |
- Gabinete do Prefeito 288.284,00 ?
- Becretaria da, Prefeitura 267.729,00 d
= Procuradoria Jurídica 198.067,00 E E
- Comissão Funicipal de Turismo CORUTUR 589 «475,00 E
- Guarda Hunícipal 00.294,00
- Divisão de Agricultura tamicipal 153.123,00 q
= Serv. do Concessão de rransp«Coletivos 68 .40!+,00
- Departamento de sdministração 2.421.831,00 1
- Assessoria de planejamento 384.538,00
- Departamento do Finanças 6.274.074,00 E
a Departamento de Educação e Cultura 6.,415.032;00
- Departamento de gigiene, Saúde e Promo
ção Social 2.095.855,00
- Dopartazento de Viação, Obras € Servi-
ços Urbanos 7,598 .,872,400.
TOTAL ccorcesscerts err reed . 25,024, 883,00
») POR FUNÇÕES DO GOVERNO
ÇÕES
— TOTAIS
3.985.028,00 |
o | Governo e Administração Geral o 15,04]
|
| Administração Financeira |
| Despesa e Segurança | 245.294,00 | 0,93]
| Recursos Eaturais e Agro-Fecuários | 180.913,00 | 0,68]
| Viação,. Transportes € comunicações | 1.882.657,00 | 7,10]
| Indústria e Comércio | 541.475,00 | 2,0h|
| Educação 6 Cultura | 6.466.432,00 | 24;40|
| Saúde | 2,094:065,00 | 7,90]
| Pom-Estar Social | 3.515.182,00 | 13,26]
| Serviços Urbanos | 5 «700 «9214400 | 21,52!
| 26.500+000,00 100,00|
vossa rt
TOTAL GERAL...
Art; 3º - Fica o Poder Executivo gutorizado“a antecipar & € |.
Receita até o limite de 20% (vinte por cento) do seu total, mediante +
operações de crédito. o]
art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado, nos térmos do- o -
artigo 7º, da lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 196%, à proceder Ni
a abertura de créditos suplementares às verbas do orçamento de desposáj
observando o limite de 253 (vinte e cinco por cento) do total previsto=/ :
para a Receita EE
ci
“
Cima Municipal de Cana CH ansa
ESTADO o RIO DE JANEIRO — .
ção-Fl9r3 = pELIPERAÇÃO Nº 1,24675 agr a
art. 59 --Integram & presente Deliberação, 08 seguinte quar
1- Demonstrativo da Receita € Despesa sogundo 85 Categordr
as Econônicas = ANEXO 13 |
2- piscrinindtivo da Recelta Por Fontes € Respectiva Legia U
lação - ANEXO 113 j
3 - Das dotações (gespesas)y Por trgõos de governo.e da AS”
ministração - ANEXO III.
art, 6º - Aconpanham esta Deliberação, 08 seguintes quadros
'aemonstrativos' O tabelas: explicativos *
' o Ta 1 -- Da Receita ce Flanos de Aplicação dos rundos isub-anexos);
Jo. 2 - Da Despesa, Bê forma dos moêcios. da Loi Fedorol nº 4320,
a SR e 17 de março de 1964, gnexos vi o X.
art. 7º - Esta Deliberação entra en vigor à datado sua -
aprovação» operando efeitoS, entretanto, 8 partir de 19 do janeiro de
1.974, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITUEA KUNICIPAL DE DARRA FARSA, 29 à outubro ge 19734