norma nº 2591/1993

.. Dar
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Omara Municipal de ASârra Maia
MUNICIPAL DE BARRA MANSA ÁPROVA.E EU SANCIONO À SEGUINTE
LEI Nº 2591; DE 08 DE setembro DE 1993;
Áutorizã O Chefã do Exécutivo Municipal a
abrir creditos espectiaiá; ate o limite de
Cr$85:196.592,00, para atêndiménto das di-
versas etapas do remanejamento do patio de
manobras dá RFFS/A em Batra Mansa.
ç
á Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a a- “ :
brir creditos adicionais êspéciais, na medida êm qtiê forêm sendo 4
líbârâdos ob rêcurãos pélo Podêr Cêntral dá Rêpública & cumpridas .
a8 diversas étápas dás obras dé remanejamento do Patiô dê Mano- +
bras da Rede Ferroviária fêdêral S/A êm Barra Mansa, ate o limité o
de Cr$85:196:592,00 (oitenta e cinco milhões; cênto & noventa e e
seis mil, quinhentos é noventa & dois eruzeiros reais); valor das o
dotações orçamentárias destinadas ao empreendimento é que servira “
de récursos de que trata o art; 43 da Lei hº 4,320/64; 4
Parágrafo Único = À providênciã contida nêstá Lei decor ê
re da transferênciá dê recursos da União, através às dotações or- EB
camentárias abaixo; identificadas na Lei hº 8652, de 29.04.93: 3
E
. . = - . À
23101:13 076 0449 1343 0587 i Cr$451;747:900,00 ?
43101.07 040 0183 1714 0057 = Cr$ 8,586.846;00 +
43101.07 040 0183 1714 0072 = cr$18B:,486.846,00 '
43101:07 040 0183 1714 0931 = cr$12.375:000,00
| o Art. 2º - Está Lêi entrará em vigor na data dé suã pu- E.
blicação; revogadãs às dispósiçoes em contrariôi ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA; 08 de setembro de 1993 »
b.
DP; LUIZ CARLOS SUCKOW F. DO L |
Prefeito
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dent |
pro NARA TUM ae.