norma nº 2595/1993

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Oamara Municipal d. Barra Mansa
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEI Nº 2595 , DE 07 DE outubro DE 1993,
EMENTA: Autoriza a' suplementação parcial de
dotações orçamentárias. '
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado
a abrir Crédito Adicional no valor de CR$ 28.172.690,97( vinte e |
oito milhões, cento e setenta e dois mil, seiscentos e noventa cru
A zeiros reais e noventa e sete centavos), suplementar às seguintes
| dotações orçamentárias, do Orçamento do Fundo Municipal de Saúde - te
SUS/SMS: ! 1
w DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
01-3120F02 - Material de Consumo 1.000.000,00 :
01-3132F04 - Outros Serviços e Encargos 7.000.000,00
' DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA |
02-3120F09 - Material de Consumo 2.000.000,00
02-3132F10 - Outros Serviços e Encargos 15.672.690,97 e
02-4120F13 - Equip.. e Material Permanente 1.000.000,00 : :
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO REFERENCIADA
03-3120Fl4 - Material de Consumo 500.000,00 x
) 03-3132F16 - Outros Serviços e Encargos 800.000,00
DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA '
04-3120F20 - Material de Consumo 200.000,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do pre-
sente crédito, serão decorrentes do provável excesso de arrecada-
ção conforme demonstrativo abaixo:
Arrecadação de jan. a julho/93.............. CR$ 13.815.930,01 vo
Arrecadação de ago. a dezo/92+ merece CR$ 41.006.760,97
Provável arrecadação de 1993........ «CR$ 54.822.690,97 /
- Orçamento de 1993............ covers. «CR$ 26.650.000,00
Provável excesso de arrecadação.........CR$ 28.172.690,97 Voa
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrá (1
rio, esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação. À
FEITURA TER DE BARRA MANSA, 07 de outubro de 1993 SS
8h R ca Dr. LUIZ CARLOS SUCKOW F. DO AMARAL
Prefeito