norma nº 2596/1993

05-3132.01
SECRETARIA
11-3111.02
12-3120.02
13-3132.02
SECRETARIA
15-3111.03
17-3120.03
20-3132.03
SECRETARIA
25-3111.04
*26-3113.04
27-3120.04
28-3131.04
29-3132.04
30-3132.04
31-3251.04
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Osmara Municipal do Arma Mansa
LEI Nº 2596
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir cre-
» DE 22 DE outubro
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA DECRETA E EU SANCEONO A SEGUINTE:
DE 1993.
dito adicional suplementar,
Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado
- Outros Serviços e Encargos
MUNICIPAL DE GOVERNO
- Pessoal Cívil
- Material de Consumo
- Outros Serviços e Encargos
MUNICIPAL DE DIV. E PROMOÇÕES
- Pessoal Civil
—- Material de Consumo
- Qutros Serviços e Encargos
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- Pessoal Civil
- Obrigações Patronais
- Material de Consumo
- Remuneração de Serviços Pessoais
- Outros Serviços e Encargos
- Outros Serviços e Encargos
- Inativos
314-3251.04- Inativos FPM
32-3252.04
*34-3253.04
36-3280.04
SECRETARIA
38-3111.05
39-3120.05
40-3131.05
41-3132.05
*43-3261.05
46-4351.05
- Pensionistas
- Outras Transf. a Pessoas
- PASEP FPM
MUNICIPAL DE FAZENDA
- Pessoal Civil
- Material de Consumo
- Remuneração de Serviços Pessoais
- Outros Serviços e Encargos
- Juros da Dívida Contratada
- Amortização da Dívida Contratada
abrir crédito no valor de CR$ 648.000.000,00 (seiscentos e quarenta e oíto mi
lhões de cruzeiros reais), suplementar às seguíntes dotações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO
1.500.000,00
500.000,00
1.500.000,00
1.600.000,00
2.600.000,00
2.000.000,00
5.000.000,00
17.500.000,00
10.000.000,00
5.000.000,00
2.000.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
8.000.000,00
25.000.000,00
9.000.000,00
15.000.000,00
5.000.000,00
2.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
5.000.000,00
10.000.000,00
2.000.000,00
Da RR os RR dt
Da
— ca -eisira remquiitatem
ii E Õ ——
; PROTOCOLO Cisã
4.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Oamara Municipal do Barra Mansa
CRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
47-3111.06 - Pessoal Civil
48-3120.06 - Material de Consumo
lie
50-3132.06 - Outros Serviços e Encargos
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
*52-3111.07 - Pessoal Civil 17.000.000,00
53-3111.07 - Pessoal Civil FPM 25.000.000,00
54=3111.07 - Pessoal Civil 16.500.000,00
55-3120.07 - Material de Consumo 25.000.000,00
$7-3120.07 - Matertal de Consumo 5.000.000,00
60-3132.07 - Outros Serviços de Terceiros 25.000.000,00
61-3132.07 - Outros Serviços de Terceiros 10.000.000,00 i
62-3132,07 - Outros Serviços de Terceiros 8.000.000,00 1
63-4110.07 - Obras e Instalações 50.000.000,00 Ho
67-4110.07 - Obras e Instalações FE 2.000.000,00
69-4110.07 - Obras e Instalações FE 20: 000.000,00 1
. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 4
*76-3111.08 - Pessoal Cívil 4.000.000,00 |
77-3111.08 — Pessoal Civil FPM 145.000.000,00
79-3120.08 - Materíal de Consumo 2.500.000,00
83-3132.08 - Outros Serviços e Encargos 1.500.000,00
91-4110.08 - Obras e Instalações
1.000.000,00: |
92-4110.08 - Obras e Instalações FPM
25.000.000,00
3 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROM. SOCIAL
96-3111,09 - Pessoal Civil FPM 25.000.000,00
97-3120.09 - Material de Consumo 500.000,00
100-3132.09 - Outros Serviços e Encargos 500.000,00
101-3132.09 - Outros Serviços e Encargos 25.000.000,00 I
102-3211.09 - Transferencias Operacionais 60.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | ;
111-3120,010- Material de Consumo 300.000,00
113-3132.010- Outros Serviços e Encargos | 6.000.000,00 , |
Art. 22 - Os recursos para cobertura do presente
crédito, serão provenientes do provável excesso de arrecadação verificado, até |
o mês de setembro de 1993, considerando-se a tendencia do exercício, nos ter-
mos do $ 39, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrativo a
seguir:
continua....escecccornaco
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Omara Hunicipal de Aarra Mansa
1) Receita arrecadada de jan? a set9/ 93.,...000 0.00... 1.054.938.855,93
2) Receita arrecadada de jan? a set2/92........cumrecsa 62.816.907,50
3) Receita arrecadada de out? a dez9/92.......0cccnec.. 76.366.817,95
1.054.938.855,93
62.816.907,50
= 1680Z x 76.366.817,95 = 1.282.962.541,60 '
Receita arrecadada de jan? a set9/93,....... coco... 00. 1. 054.938.855,93
Receita arrecadada de out? a dez2/92 +25 a rece. 1.282.962.541,60
TOTAL. .......... coroccororrcosarr ro o 2. 337. 901.397,53
(—) Orçamerito de 1993....00.c corrsoorsna ce cos 500.000.000,00
Provável Excesso... ......... cecrrcerraccrro 1.837.901,397,53 4
(-) Decreto 2628 de 22.6.93.........1. 0000001. 189.688.000,00
Saldo Disponível..... ccarccerra cc...» 648.213.397,53 (
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 22 de outubro de 1993
LUIZ CARLOS SUCKOW
Prefeito
o
ANTA
Jos: OI Yao SÊ
Ojo calo
Sihiitira Manicgpal de Mama Hlinsro
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2.703, DE 22 DE OUTUBRO DE 1.993.
EMENTA: Suplementa dotações orçamentárias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das
atribuições de seu cargo, e nos termos da Lei Federal nº 4.320/64 e Lei Munici
pal nº 2.596/93,
Art. 19 - Fica aberto o crédito adicional no va-
lor de CR$ 648.000.000,00 (seiscentos e quarenta e oito milhões de cruzeiros),
suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO
05-3132.01 - Outros Serviços e Encargos 1.500.000,00
«4 1
3 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Com 11-3111.02 - Pessoal Civil 500.000,00
1223120.02 - Material de Consumo 1.500.000,00
13-3132.02 - Outros Serviços e Encargos 1.600.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIV. E PROMOÇÕES
15-3111.03 - Pessoal Civil
17-3120.03 - Material de Consumo
2.600.000,00
2.000.000,00
20-3132.03 - Outros Serviços e Encargos 5.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
25-3111,04 - Pessoal Cívil 17.500.000,00
e *26-3113.04 - Obrigações Patronais 10.000.000,00
27-3120,04 - Material de Consumo 5.000.000,00
3 28-3131.04 - Remuneração de Serviços Pessoaís 2.000.000,00
Ed 29-3132.04 - Outros Serviços e Encargos 5.000.000,00
30-3132.04 - Outros Serviços e Encargos 5.000.000,00
31-3251.04 - Inativos 8.000.000,00
314-3251.04- Inatívos FPM 25.000.000,00
32-3252.04 - Pensionistas 9.000.000,00
*34-3253.04 - Outras Transf. a Pessoas 15.000.000,00
36-3280.04 - PASEP FPM 5. 000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
38-3111.05 - Pessoal Cívil 2.000.000,00
39-3120.05 - Material de Consumo 1.000.000,00
40-3131.05 - Remuneração de Serviços Pessoais 1.000.000,00
41-3132.05 - Outros Serviços e Encargos 5.000.000,00
sem *43-3261.05 - Juros da Dívida Contratada 10.000.000,00
46-4351.05 - Amortização da Divida Contratada 2.000.000,00
53-3111,07 - Pessoal Cívil FPM 25.000.000,00
54-3111.07 - Pessoal Civil 16.500.000,00 t
55-3120.07 - Material de Consumo 25.000.000,00 |
57-3120.07 - Materíal de Consumo 5.000,000,00
60-3132.07 - Outros Serviços de Terceiros 25.000.000,00 !
61-3132.07 - Outros Serviços de Terceiros 10.000.000,00
5 62-3132.07 - Outros Serviços de Terceiros 8.000.000,00
63-4110.07 - Obras e Instalações 50.000.000,00
Q
Afirma Manica do Merra Lami
GABEIENVTE DO PREFELTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
47-3111.06 - Pessoal Cívil
48-3120.06 - Material de Consumo
50-3132.06 - Outros Serviços e Encargos
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
*52-3111.07
Pessoal Cívil
67-4110.07 - Obras e Instalações FE
69-4110.07 - Obras e Instalações FE
N SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
*76-3111.08 - Pessoal Cívil
77-3111.08 - Pessoal Civil FPM
79-3120.08 - Material de Consumo
83-3132.08 - Outros Serviços e Encargos
91-4110.08 - Obras e Instalações
92-4110.08 - Obras e Instalações FPM
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROM. SOCIAL
96-3111.09 - Pessoal Civil FPM
4.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
17,000.000,00
2.000.000,00
20.000.000,00
4.000.000,00
145.000.000,00
2.500.000,00
1.500.000,00
1.000.000,00
25.U00.000,00
25.000.000,00
97-3120.09 - Material de Consumo 500.000,00
100-3132.09 - Outros Serviços e Encargos 500.000,00
101-3132.09 - Outros Serviços e Encargos 25.000.000,00 )
102-3211.09 - Transferencias Operacionais
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
111-3120.010- Material de Consumo
113-3132.010- Outros Serviços e Encargos
60.000.000,00
300.000,00
6.000.000,00
Art. 29 - Os recursos para cobertura do presente
credito, serão provenientes do provável excesso de arrecadação verificado, at(
o mes de setembro de 1993, considerando-se a tendencia do exercício, nos ter-
mos do $ 32, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrativo «
seguir:
Lider Huniogpad elo Garra Altanice
GABINKTE DO PRRFRITO
Ariefirstas
7 ———
. at
1) Receita arrecadada de jan? a setP/ 9I..............+ 1.054,938.855,93
= 2) Receita arrecadada de jan? a set9/92...........0 0...» 62.816,907,50
«dão 3) Receíta arrecadada de outº a dezO/92...sercecanrecas 76.366.817,95
+
1.054.938.855,93
1.054.938.855,93 = 1680Z x 76.366.817,95 = 1.282.962.541,60 º
62.816.907,50
Receita arrecadada de jan? a set9/93.........cucrrecera 1.054.998.855,93
Receita arrecadada de out? a dez2/92 + PAN ercucrcraaso |. 282.462, 541,60
TOTAL. ...ccrncca. cesso sa rasca raros 2.337.901.397,53
(-) Orçamento de 1993..... cescrcrrrcarerso cc... 500,.000.000,00
Provável Excesso....cecerssersraco 0000000. 1.837.901,397,53
| (-) Decreto 2628 de 22.6.93.............. +... 4. 189,688.000,00
2 Saldo Disponível,........... Cesare 648.213.397,53 |
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrãrio,
º este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. |
PREFIETURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 22 DE OUTUBRO DE 1993, |
Dr.
LUIZ CARLOS SUCKUW F. DO K. 4
Preleíito
DT ad
a a E