| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2641 / 1993 |
| Date | 1993-12-30 |
| Ementa | Autoriza a doação de jazigo ao ex-Vereador EDGARD FERREIRA BASTOS. |
| native_id | 1854 |
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wa + e “e ” = ” ad Ed vr es ESTADO DO RIO DE JANEIRO + Omara Municipal de ara Mansa a “o A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI Nº 2641 , DE 30 DE dezembro DE 1993 Autoriza a doação de jazigo, na for ma abaixo. Art, 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a promover a doação do jazigo nº 405/6, Paviílhao Santa Inez do Cemítério Municipal do distrito-sede, ao ex-vereador Ed- gard ferreira Bastos, determinando, para tal, a lavratura do res- pectivo termo, no lívro próprio, bem como a adoção das demais pro vidências complementares. Art. 2º -- Revogadas as disposições em contra rio, esta Lei entrara em vígor na data de sua publicação. + PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 30 de dezembro de 1993 Dr. LUIZ CARLOS SUCKOW F. DO AMARAL Prefeito tida tua a do LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL - Drafat