norma nº 2668/1994

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Camara Municipal de Barca Mansa
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEI NO 2668, DE 22 DE abril DE 1994,
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir abrir
crêdito adicional suplementar.
Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir
credito de CR$ 98.050,000.000,00 (noventa e oito bilhões e cinquen
ta milhões de cruzeiros reais), suplementar às seguintes dotações!
Q orçamentarias:
GABINETE DO PREFEITO
01-3111-0] - Pessoal Cívil 70.000.000,00 |
02-3111-01] - Pessoal Civil 575.000.000,00 |
03-3120-01 - Material de Consumo 1.000.000,00
05-3132-0] - Outros Serviços e Encargos 10.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1-3111-02 - Pessoal Cívil 350.000.000,00
12-3120,402 - Material de Consumo 20.000,.000,00
13-3132-02 - Outros Serviços e Encargos 30,000,000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÕES
15-3111-03 - Pessoal Civil 130.000,.000,00
17-3120-03 - Material de Consumo 10.000.000,00
QU 20-3132-03 - Outros Serviços e Encargos 60.000.000,00
21-3224-03 - Transf. a Inst, Multigovernamentais 30.000,000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
» 25-3111-04 - Pessoal Civil 2.000.000,000,00
26-3113-04 - Obrigações Patronais 4.800.000.000,00
27-3120-04 - Material de Consumo 40.000.000,00
28-3131-04 - Remuneração de Serviçus Pessoais 20.000.000,00
29-3132-04 - Outros Serviços e Encargos 80.000.000,00
30-3132-04 - Outros Serviços e Encargos 50.000.000,00
31-3251-04 : Inativos 3.400.000.000,00
32-3251-04 - Inativos 860.000.000,00
33-3252-04 - Pensionistas 510.000.000,00
Continua........... ,
qt;
=) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Barra Mansa
“a Cd
“v
fls. 2
34-3253-04 - Salario Familia 510.000.000,00
35-3259-04 - Outras Transf. a Pessoas 510.000.000,00
36-3280-04 - Pasep 1.130.000.000,00
37-3280-04 - Pasep 172.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
39-3111-05 - Pessoal Civil 1.000,000,000,00
40-3120-05 - Material de Consumo 17.000,000,00
41-3131-05 - Remuneração de Serviços Pessoais 600.000.000,00
42-3132-05 - Outros Serviços e Encargos 800.000.000,00
44-3261-05 - Juros da Divida Contratada 2.500.000.000,00
47-4351-05 - Amortização da Divida Contratada 180,.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
48-3111-06 - Pessoal Civil 700.000.000,00
53-3120-06 - Material de Consumo 20.000.000,00
62-3132-06 - Outros Serviços e Encargos 20.000,000,00
67-4120-06 - Equipamentos e Material Permanente 10.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
68-3111-07 - Pessoal Cívil o 2.700.000.000,00
69-3111-07 - Pessoal Civil 860.000.000,00
70-3111-07 - Pessoal Civil 1.000.000.000,00
73-3120-07 - Material de Consumo 450,000.000,00
75-3120-07 - Material de Consumo 300,000.000,00
80-3132-07 - Outros Serviços e Encargos 3.000.000.000,00
83-3132-07 - Outros Serviços e Encargos 1.000.000.000,00
85-3132-07 - Outros Serviços e Encargos-Rod 500.000.000,00
88-4110-07 - Obras e Instalações 07025 15.000,.000.000,00
97-4110-07 - Obras e Instalações MS Vi ario 20.000.000.000,00
98-4110-07? - Obras e Instalações Fundo Espec. 400.000.000,00
101-4120-07- Equipamentos e Material Permanente 122.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
105-3111-08 - Pessoal Civil 5.400,000,000,00
106-3111-08 - Pessoal Civil 4.988.000.000,00
109-3120-08 - Material de Consumo 500.000.000,00
114-3132-08 - Outros Serviços e Encargos 500.000.000,00
118-3211-08 - Transf. Operacionais 5.500.000.000,00
126-4110-08 - Obras e Instalações 5.500.000,000,00
127-4110-08 - Obras e Instalações 860.000.000,00
129-4120-08 - Equipamentos e Mat. Permanente 772
Continua ad
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Barra Mansa
fis. 3
SECRETARIA DE SAÚDE E PROM. SOCIAL
132-3111-09 - Pessoal Civil 2.800,000.000,00
133-3111-09 - Pessoal Civil 860.000.000,00
135-3120-09 - Material de Consumo 200.000.000,00
140-3132-09 - Outros Serviços e Encargos 500.000.000,00
141-3211-09 - Transferências Operacionais 2.600.000.000,00
153-4110-09 - Obras e Instalações 500.000.000,00
156-4120-09 - Equipamentos e Material Permanente 100.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
157-3111-10 - Pessoal Civil 140.000.000,00
158-3120-10 - Material de Consumo 10.000.000,00
160-3132-10 - Outros Serviços e Encargos 20.000.000,00
162-4120-10 - Equipamentos e Mat. Permanente 20,000.000,00
Art, 29 - Fica. tambêm o Chefe do Executivo autori
zado a abrir, por decretos, creditos suplementares, no total de
CR$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de cruzeiros reais), destina-
dos a suprir a Câmara Municipal e sua Secretaria, dos recursos or
]
çamentários que se fizerem necessarios, na medida da expedição
das respectivas resoluções legislativas.
Art. 39 - Os recursos para cobertura do presente
crédito, serão provenientes do provável excesso de arrecadação ve
rificado ate o mês.de março de 1994, considerando a tendência da
media aritmetica e do aumento vegetativo, nos termos do & 30, do
art. 43, da Lei Federal 4320/64, conforme demonstrativo a seguir:
1) Receita arrecadada de jan a março/94...... ....4,700.859,152,14
2) Receita arrecadada de jan a março/93.......... 118.466.261,53
3) Receita arrecadada de abril a dez/93.......... 2.906.987.111,45
4.700.859.152,14 = 3.968%X2.906.987.111.45= 115.349.248.582,00
118,466.261,53
Receita arrecadada de jan a março/94 4.700.859.152,14
Receita arrecadada de abril a dez/93 + A 115.349,248.582,00
Provável Arrecadação de 1994 120.050,107,734,00
Orçamento de 1994 17.000.000,000,00
Provável Excesso de Arrecadação 103.050.107,734,00
Art. 49 - Revogadas as disposições em contrário |,
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 22 de abril de 1994,
bonde ogro rema
o DQ Io | LUIZ CARLOS SUCKOW F. D
Ea e
Prefesto