norma nº 2669/1994

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Camara Municipal de Barra Pense
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI Nº 2669 » DE 28 DE abril DE 1994,
Introduz, em carater emergencial, altera
ções na estrutura organizacional do Ser-
viço Autôncmo de Água e Esgoto de Barra
Mansa e da outras providências.
Art. 1º - Ficam aprovadas, em carater emerpencial,
as alterações que se seguem, a serem introduzidas na estrutura or-
ganizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa:
1 - DEPARTAMENTO TÉCNICO
Criaçao do Carpo de Provimento em Comissão -
E.C.EÊE.
Chefe da Divisão de Tratamento de Água.
2 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
a e
Criaçao do Cargo dz Provimento em Comissao -
E.C.B.
Chefe da Divisão de Processamento de Dados.
3 - GABINETE DO DIRETOR EXECUTIVO
DDT
Críiaçao dos seguintes Cargos de Provimento em, Co-
missão - E.C.B.
Secretário Executivo da Comissão de Licitações. ç
Assistente Administrativo - O2. º
Art. 2º - Deverá ser submetida a apreciação do Con
s selno Deliberativo daquela autarquia a proposta do Diretor Executi
vo do SAAE-BM, relativamente aos cargos e funções pgratificadas de +
e nivel hierárquico inferior ao divisional. “a
Art. 3º - Naquilo que, com estas alterações não co '
lidir, vigorara para o futuro e após julgamento da Ação Popular, a
mesma estrutura organizacional aprovada pela Lei 2.555/93 ora "sub
judice", se julgado improcedente o feito.
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei
correrão à conta da dotação específica para: Pessoal.
Art. 5º - A presente Lei entra em vigor na data Ge
sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
« PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 28 de abril de 1994.
Jo da, Dr. LUIZ CARLOS SUCKOW F. DO AMARAL SN,
Prefeito a
te 09, | IN Po,
|
+
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Úgmara Municipal de Barra Mansa
(ANEXO 11)
JUSILFIGATLVAS PARA AS ALIERACDES PANPOSIAS
45.h.h,E)
RR) 1 - DEPARIAMENIO IECNICO.
A entrada em funcionamento da nova Estação de
Tratamento de Água, que permitiu um consluerável aumento na
distribulção e no tratamento de água oferecida à população du
MunicípIo, exige a ampliação do Corpo Técnico da hutarquia,
dotandora de elementos habilitados para o seu bom func Ponamento.
e - QEPARIAMENTO AQMINISIRAIIYO EINANCELAO
A tecnologia moderna recomenda, coma lógica e
dpvlu, o controle da distribuição, fiscalização, registro de
Ilgações e cotrança, 0 que sá pode ser telto com o auxíiito da
informatização.
pretende-se, asaim, em caráte! urgente é
emergencial, crlar a Divisão de Processamento de Gados, para que
se pogaa dar continuidade ao serviço de Informatização do SAAE,
4 já exiatente,
3 - GABINEIE DO DIREIOR EXEGUILYO
e
A Direção Executiva do SAAE se ressente de
elementos que, não estando dlretamento ligados à ação executiva
dos .drgãos que compdem a aduinietração da autarquia, aeriam Os
responsáveis pela coordenação de atividades outras, de vcvaráter
técnico -—- administrativo, tais como: seleção e trelnamento,
divulgação e comunicação e, até mesmo, O assessoramento no que
concerne à proteção da meto ambiente, colecionando à jegisiação
vapecítica B acompanhando as demais providências à ela
pertinentes.
vuanto à Secretaria Executiva da Comisado de
Licitações é Impoalção de Lel.
e nira am ê
po —-—a a pra
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Úaâmara Municipal de Barra Mansa
(ANEXO 111)
RESUMO NUMERICO E DE VALORES
£SAAE)
CRIAÇÃO EM CRÊ
.
01. Oepartamento Técnico |
€.c.8B D1 125, 828.30 j
i
Suhb-Total...cccceracrencra ro re OT cce renas 125.808,90 a
|
02, lepartamentao administrativo
Financeiro
E.C.6B. . Dl 128.820,95
o SUD- TOtaL.cccccccec cerrado RD js .BeB,45.
o 03. Gahinete do Dlretor 4
| Executivo
E.C.6B. 03 J77.987.3%
Total Geral..,ccccrrerercarerancaro OD..sccccscccaa 629.142,05
mto — . Da tha cat esmo “4