norma nº 2670/1994

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Barra Mansa
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE
as alterações que se seguem , a serem introduzidas na estrutura
organizacional da Prefeitura Municipal de Barra Mansa e em seu
LEI
Nº 2670 , DE 28 DE abril DE 1994
Ementa: Introduz , em caráter emergencial, altera-
ções na estrutura organizacional da Prefei
tura Municipal de Barra Mansa e dá outras'
providências.
Art. 1º - Ficam aprovadas , em carater emergencial,
Quadro de Pessoal:
e
1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
la - Criação dos seguintes Cargos de Provimento em Comis
4
Secretário Municipal de Promoção Social.......... (CC-1) 4
Chefe do Departamento de Apoio às Entidades Assis ha
tenciaiS ......ccerccracronenornacorrccnre coco (CC-2)
Chefe do Departamento de Promoção e de Programas
Especiais ....cccucercere cocos crua eno correo. (CC-2)
Assistente Administrativo .....-...... Coca (CC-4)
Chefe do Núcleo de Assistência à Mulher ......... (CC-4)
assistente Administrativo .......-ccccruceeeero .. (CC-4)
Responsável por Serviços Gerais ........... eres (CC-5)
Chefe do Núcleo de Assistência às Populações
Carentes ...cccercrescconencos ceccucortasenoo coca (CC-5)
1b - Criação das seguintes Funções Gratificadas:
Chefe da Divisão de Cadastro .......ccuve. errar (FG-1)
Chefe da Divisão de Apoio ao Idoso, à Criança e
ao Adolescente ........ cuca. cercar crer (FG-1)
Chefe da Divisão de Apoio ao Deficiente .........- (FG-1)
“—— Cont.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO *
Oamara Municipal de Barra: Manso fls. 2
missão:
missão:
missão:
2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2a - Extinção dos seguintes Cargos de Provimento em Co
Secretário Municipal de Saúde e Promoção Social (CC-1)
Coordenador do Fundo Municipal de Saúde ....... (CC-2)
Chefe do Departamento Administrativo/Financeiro (CC-2)
Chefe do Departamento de Promoção Social ...... (tCC-2)
2b - Criação dos seguintes Cargos de Provimento em Co-—
Secretário Municipal de Saúde ......... cercar (CC-1)
Sub-Secretário Municipal de Saude ....... err. (CC-2)
Chefe do Departamento Financeiro ..... acarcrnes (CC-2)
Chefe do Departamento Administrativo .......... (CC-2)
3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
3a - Extinção do seguinte Cargo de Provimento em Comis
Assistente Técnico-Administrativo ......ccccce- (CC-3)
3b - Criação dos seguintes Cargos de Provimento em Co-
sSub-Secretário Municipal de Obras e Serviços Pú-
blicos ..ccrccorcceros ecc. caca. exerce rva (CC-2)
Coordenador do Departamento de Obras e Serviços
Gerais de Distritos ..........ccrcccrso corro. (CC-2)
Assistente Técnico (3) ..... correa ercrcasera (CC-3)
Assistente Administrativo ........ escuras .. (CC-4)
administrador de Distrito (4) ...... errar (CC-3)
Administrador da Região Leste .....cccrccnrenco (CC-3)
Responsável pelos Serviços Gerais da Regiao Les
te cce vesaravvo euacrncsos seccnconccus cc. (CC-4)
Responsável pelos Serviços de Manutenção da Re-
gião Leste (2) .....2.c0..0.. eeraceaaasos curas (CC-4)
Administrador Regional (5)..... cessa cao ac aa (CC-3)
Chefe do Departamento de Obras e Serviços Con-
tratados ...... cecrceno core one errors acesa (CC-2)
Responsável pelos Serviços Gerais (2)... ...... - 4CC-5)
3c - Criação das seguintes Funções Gratificadas:
Chefe da Divisão de Projetos e Orçamento ..... - (FG-1)
Chefe da Divisão de Mediçãa.e Fiscalização .... (FG-1)
cont.
rr
missão:
missão:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Omara Manicipal de Barra Mansa.
fls.
3
4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO
AMBIENTE
4a - Extinção dos seguintes Cargos de Provimento em Co
Secretário Municipal do Planejamento Urbano ... (CC-1)
Coordenador do Cadastro Técnico ........... 0... (CC-3) ea
Chefe do Departamento de Arquitetura e Urbanis- à]
MO 1.000» cosvanencesos encrenca corar correr. (CC-2)
Chefe do Departamento de Engenharia do Trânsito (CC-2)
Assistente Técnico - Administrativo ........... (CC-3)
ab - Extinção das seguintes Funções Gratificadas:
Chefe da Divisão de Controle de Obras Publicas (FG-1)
Chefe da Divisão de Planejamento do Sistema Viã
rio ..cccscscrrercoo uno ooo ur sanar cas (FG-1)
Chefe da Divisão de Serv. de Transportes Conce-
didos ...c.ccu... ererercna cares cc conno ra coa al (FG-1)
4c - Criação dos seguintes Cargos de Provimento em Co-
Secretário Municipal de Planejamento Urbano e
Meio Ambiente ......... ecran acesas ro (CC-1)
Assistente de Informática ..........cicccricoos (CC-3)
Assistente Técnico (2) ........ eccrerrvs cerca (CC-3)
Responsável pelos Serviços Gerais (2) ......... (CC-5) ,
Chefe do Departamento de Habitação e Urbanismo (CC-2)
Chefe do Departamento de Proteção ao Meio Am-
biente .....ccccrcrre ro cecorerrro dor aa corar ca (CC-2)
Chefe do Departamento de Transportes e Circula-
ção Viária ...... Cecaraseaa caca acerca cena (CC-2)
Supervisor p/o Monitoramento das Atividades Ur-
banas ..... cursar erro na sore ernarccrnasersos (CC-4)
Supervisor p/o Monitoramento de Recursos Na-
turais ........... cecocorrosonaconaro soco nc s cana (CC-4)
Supervisor p/o Reflorestamento e Paisagismo ... (CC-4)
Supervisor de Informação ........cccccccrrereos (CC-3)
Supervisor de Planejamento ...... cessresorees .. (CC-3)
Supervisor de Implantação ..G....cccacccrscaro (CC-3)
TEISS Cont.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Cámara Municipal de Barra Mansa fls 4
missão:
missão:
missão:
4d - Criação das seguintes Funções Gratificadas:
Chefe da Divisão de Habitação e Controle de Áreas
Públicas ....... crer rara cancao cera errccanos (FG-1)
Chefe da Divisão de Sinalização e Trânsito ...... (FG-1)
Chefe da Divisão de Fiscalização de Transportes
Concedidos ....crccve Ceccrscrse nara raca aaa ra (tFG-1)
5 - GABINETE DO PREFEITO
Sa - Extinção dos seguintes Cargos de Provimento em Co-
Administrador Regional (04) ..........cccc...... (CC-3)
Sb - Extinção das seguintes Funções Gratificadas:
Secretário Executivo da Comissão de Licitações (FG-1):
Secretário Executivo da Junta de Recursos Fis-
cais ..cccrccere. Cocarerronaso socar cena rro. (FG-1)-
Sc - Criação dos seguintes Cargos de Provimento em Co-
Secretário Executivo da Comissão de Licitações (CC-3)
Secretário Executivo da Junta de Recursos Fis-
cais ....cccrxccrra Cevcraccacsaroo eccescerccarcrer (CC-3)
Assistente do Secretário Executivo da Comissão
de Licitações seno vv. e... nono on..." ... (CC-4)
Assessor Especial .......... ceacarrara corso 00: (CC-1)
Motorista do Prefeito ........... Cecencaracaraua (CC-3)
6- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
6a - Criação dos seguintes Cargos de Provimento em Co-
Chefe do Departamento de Cultura ......cccccaraa (CC-2)
Coordenador de Oficinas Pedagógicas .......... .. (CC-5)
Responsável pelos Serviços Gerais (02) ......... (CC-5)
6b - Criação da seguinte Função Gratificada
Responsável pela Creche Municipal .............. (FG-1)
7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÕES
7a - Extinção das seguintes Funções Gratificadas:
Chefe da Divisão de Comunicação ..... Coracao (FG-1)
Chefe da Divisão de Audio-Visual ....cc.cccreres (FG-1)
ih - Criação das seguintes Furções Gratificadas:
Chefe da Divisão de Jornalismo .. (FG-1)
e TT comt.
fls. 5
Chefe da Gráfica Municipal ...........c..... cerco (FG-1)
Chefe da Divisão de Produção Audio-Visual ......... (FG-1)
8 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
8a - Extinção do seguinte Cargo de Provimento em Comis-
Chefe do Departamento de Apoio Administrativo e
Orientação Técnica ........... rc cercererra erros (CC-2)
gb - Criação dos seguintes Cargos de Provimento em Comis-
Chefe do Departamento de Apoio Administrativo e
Comercial ....... creo. enccensoo connenccrres erre (CC-2)
Responsável p/Serviços Gerais (2) ........ccrerecnoa (CC-5)
9 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
9a - Extinção do seguinte Cargo de Provimento em Comissão:
Assistente Técnico - Administrativo ......c..cccvro (CC-3)
9b - Criação do seguinte Cargo de Provimento em Comissão:
Coordenador Administrativo e Tributário ....... 2... (CC-2)
Art. 209 - À Tabela de Remuneração dos Cargos de Pro
vimento em Comissão é acrescentado o de simbologia CC-5, cujo va-
lor é fixado ,: relativamente a janeiro/94, em CR$61.183,00(sessen- “
C
ta e um mil, cento e oitenta e tres cruzeiros reais).
Art. 3º - Naquilo que, com estas alterações, não co
lidir, vigorará para o futuro e após julgamento da Ação Popular mo Ê
vida contra o Chefe do Executivo - se julgada improcedente - a
jo hi .
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E ESTADO DO RIO DE JANEIRO
“& , Camara Municipal de Barra: Mansa
mesma estrutura organizacional aprovada pela Lei nº 2554/93, ora
sub judice .
Art. 49º - As despesas decorrentes da presente Lei
correrão à conta da dotação especifica de Pessoal.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, es
ta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação. |
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 28 de abril de 1994,
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Dr. LUIZ CARLOS SUCKOW F. DO AMARAL
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