norma nº 4504/2015

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmana Municipal de Bona Mansa
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO 4 SEGUINTE:
LEI Nº »DE DE DE 2015.
4504 26 novembro
Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 3633/2007.
Art. 1º- O art. 2º, da Lei nº 3633, de 23 de março de 2007, que já fora
alterado pela Lei nº 3789, de 12 de fevereiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - O Conselho a que se refere o art. 1º é constituído de
li(onze) membros titulares, acompanhados de seus
respectivos suplentes, conforme representação e indicação a
seguir discriminadas:
1 — Dois representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo
menos um da Secretaria Municipal de Educação:
1 — Um representante dos professores da educação básica pública que
será indicado psla entidade de classe;
HI — Um representante dos diretores das escolas básicas públicas;
IV — Um representante dos servidores técnico-administrativos das
escolas básicas públicas;
V — Dois representantes dos pais de alunos da educação básica
pública; ,
VI — Dois representantes dos estudantes da educação básica pública,
sendo um indicado pela ertidade de estudantes secundaristas;
ve VE — Um representante do Conselho Municipal de Educação;
ViII — Um representante do Conselho Tutelar.
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Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tels.: (24) 3322-2652 .- 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
, .
CEP: 27355-030 E " Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro
revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de rea Mansa
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85.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
DE ovembro DE2015,
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Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tels.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
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Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro