norma nº 4517/2015

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
y
“A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO SEGUINTE:
LEINº “4517 »+DE 29 DE dgezembro DE2015.
Ementa: Cria o Fórum Permanente da Cultura da Paz, a
Semana da Paz, institui o Dia Municipal da Paz,
revoga a Lei Municipal 4034/12 e dá outras
providências.
E Art: 1º - Fica instituído o Fórum Permanente da Cultura da
Paz e a Semana da Paz, que serão realizados na última semana de outubro e visará à
promoção da cultura da paz.
Parágrafo Único- Caberá ao Fórum envolver todos os setores
do município, debater a realidade, promover e fomentar a cultura.
“Art. 2º - Na Semanã da Paz serão desenvolvidas ações
AÊ So") Executivo, coordenará, na “Semana da Paz”
campanha de desarmamento com estudantes, policiais e toda a sociedade organizada.
E Art. 4º - Fica instituída e adotada a Bandeira da Paz, que
deverá ser escolhida por meio de concurso público a ser realizado pelas Secretarias
Municipais de Educação, Cultura e Assistência Social.
Art. 5º - Na Semana da Paz haverá em todo o município,
grande confraternização, com atividades artísticas, esportivas e religiosas, devendo as
instituições públicas, privadas e entidades da sociedade civil hastear a bandeira da Paz.
Art. 6º - Na Semana da Paz será homenageado a cada ano
quem tenha se destacado na promoção da paz do município, pessoa física ou entidade da
sociedade civil e governamental. : |
Art. 7º - Fica instituído o Dia Municipal da Paz N
comemorado anualmente no dia 27 de outubro.
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tels.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27355-030 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Pmara Mumsital do Barsa Mania dos
T-O Poder Executivo determinará à inclusão desta Mata no
calendário de comemorações oficiais do m pio de
Barra Mansa; j
II - Na Semana da Paz será realizada à Caminhada da Paz, em
trajeto a ser definido, pela comissão.
e Art. 8 Com o objetivo de articular o Fórum Permanente da
Cultura da Paz, encaminhar e acomparihar as deliberações dos mesmos será constituída a
Comissão Municipal da Cultura da Paz da seguinte forma:
I 04 (quatro) representantes do Poder Executivo das
Secretarias de Educação, Assistência Social e Direitos
Humanos, Cultura e Ordem Publica, indicados pelo
- senhor prefeito.
I- Um presente do Poder Legislativo indicado pelo
Presidente.
HI- Cinco representantes da sociedade civil eleitos pelo
Fórum Permanente da Cultura da Paz, ;
Parágrafo Único- O Executivo Municipal nomeará, por
decreto, a composição da Comissão Municipal da Cultura da Paz eleito pelo Fórum
Permanente da Cultura da Paz. É
“pos
Art. 9º Caberá à Comissão Permanente da Cultura da Paz as
demais normas é providências para a implementação & cumprimento da presente Lei.
Art. TO - Fica revogada, em todo o seu teor » à Lei Municipal
4034 de 18 de setembro de 2012. paia
Art. 11 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA SA,29 DE dezemb ro DE 2015.
JONASTONIA RINS AGUIAR
PREREITO
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