norma nº 4527/2016

3! ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Coma Municipal de anvá Mansa
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE:
LEI Nº4.527,DE 01 DE ABRIL DE 2016.
Ementa: Institui, no município, o programa “Uma Criança, uma
Arvore” e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituído, no município de Barra Mansa, o
programa “Uma Criança, uma Arvore”.
Art. 2º - O programa prevê o plantio de uma espécie de árvore
para cada criança que nascer no município e cujos pais tenham aderido ao projeto.
Parágrafo Único — A muda plantada receberá o nome completo
da criança.
Art. 3º - Para a adesão de que trata o art. 3º, os pais deverão
apresentar os seguintes documentos: ficha de inscrição de gestante no pré-natal, teste do
pezinho ou certificado de vacinação e certidão de nascimento.
Art. 4º - Os pais receberão um certificado com os dizeres:
“Criança amiga da Natureza”, no qual constará a data de nascimento, nome popular e científico
da árvore, bem como a data e o local do plantio.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 01 DE ABRIL DE 2016.
JOSÉ, VANELI
PRESIDENTE
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