norma nº 4528/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Barva Mansa
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE:
LEINº 4.528,DE 01 DE ABRIL DE 2016.
Ementa: Inclui “Educação do Consumo Consciente da Água”, na grade
curricular das Escolas Municipais e dá outras providências.
Art. 1º - Fica incluída na grade curricular das escolas municipais a
matéria “Educação do Consumo Consciente da Água”.
Parágrafo Único — A referida matéria será inserida da 3º a 9º série do
Ensino Fundamental.
Art. 2º - Serão promovidas ações de sensibilização e práticas dos
alunos, professores e toda rede escolar para o consumo consciente da água, mostrando que no meio
ambiente, tudo está integrado e engloba a preservação das matas e rios, o uso racional da água, a
remoção e destinação correta do esgoto, o destino adequado do lixo e a redução no consumo de
energia.
Parágrafo Único — As direções das escolas poderão, dentro de critérios
próprios, promover encontros com pais e responsáveis pelos alunos, expondo e discutindo a temática.
Art. 3º - O corpo pedagógico da Secretaria Municipal de Educação
deverá construir um plano de ação que oriente as escolas.
$ 1º No plano de ação deverá orientar para a economia de água
também na própria escola.
$ 2º - O corpo docente das diversas disciplinas deverá trabalhar
integrado às ações propostas.
Art. 4º - Do programa deverá constar premiação às melhores práticas,
propostas, projetos, iniciativas e ou ações que se apresentarem entre as diversas escolas.
Parágrafo Único — Para efeito do que trata o art. 4º desta Lei a
Secretaria de Educação poderá firmar parcerias com entidades públicas ou privadas.
Art. 5º - A Secretaria Municipal de Educação, deverá instituir parceria
com o SAAE do município, a quem caberá esclarecer os discentes, de forma simples e objetiva, do
método de captação de água, sobre a situação vivida pelo município com relação ao Rio Paraíba do
Sul e das demais informações afins.
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tels.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27355-030 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Barra Mansa
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
os seus efeitos ainda neste ano letivo.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 01 DE ABRIL DE 2016.
JOSÉ VANELI
PRESIDENTE
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PUBLICADO NO JORNAL
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