norma nº 4532/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 4532 ,DE 19 DE abril DE 2016.
Ementa: Dispõe sobre o conhecimento aos alunos sobre a
Biografia das Personalidades que denominam as
Escolas Municipais.
Art. 1º- O Poder Executivo, através da Secretária da Educação,
esclarecerá e informará aos alunos da unidade escolar vinculada ao Poder Público Municipal, a
síntese biográfica da pessoa cujo nome é empregado naquela unidade de ensino.
Parágrafo Unico — As unidades de Ensino que recebem nome
associado às unidades federativas, países ou demais organizações informarão seus alunos sobre
o histórico da mesma.
Art. 2º- A Síntese biográfica poderá ser disponibilizada ao corpo
discente através de:
I— Apostilas; .
II — Outros meios pedagógicos.
Art. 3º- O material biográfico poderá ser entregue aos alunos no
ato da matrícula, ou nas primeiras séries de cada período.
Art. 4º- A O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que
couber. |
Art. 5º - Esta Lei entta em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BA ANSA, 19 DE abril DE 2016.
JONASTONIANÍMARINS AGUIAR
PREREITO
Autor: Vereador Pedro Paulo Lopes
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tels.: (24) 3322-
CEP: 27355-030 - Barra Mansa -