norma nº 4539/2016

LEI Nº 4539 DE 06 DE MAIO DE 2016.
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de
R$ 126.411,48,
Art 1º — Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 126.411,48 (Cento e vinte e seis mil, quatrocentos e onze reais e quarenta e oito
centavos) com Tecurso da União para desenvolvimento do projeto denominado “Realização de
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a codificar a referida
despesa com seu Programa, dotação, valor e unidade Orçamentária, podendo Ser suplementada se
necessário.
010/2010 que entre si celebram a União, Por intermédio do Mini io da Justiça, Por meio da
Secretaria de Direito Econômico-SDE e o Município de Barra Mansa/RJ, já depositados em conta
corrente no município. “a
Art. 4º Revog; disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação,
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA 506 DE mato DE 2016.
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PREREITO
UBACIDO NO mole, tv
SMeiai da PMBM, edição nº 4747
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q -2508 (Fax: 3322-3752)
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