norma nº 4559/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Barra Mansa
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU PROMULGO A SEGUINTE:
LEI Nº 4.559,DE 04 DE JULHO DE 2016.
Ementa: Revoga a Lei Nº 4.195/2013.
Art. 1º - Fica revogada, no todo, a Lei Nº 4.195 de 11 de Dezembro de
2013.
Art 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 04 DE JULHO DE 2016.
JOS; /ANELI
PRESIDENTE
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tels.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27355-030 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro
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FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE:
LEI Nº 4195, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.
Ementa: Inserc o nome do autor das leis sancionadas ou
promulgadas,
Art. 1º - Todas as leis sancionadas ou promulgadas deverão trazer
no rodapé o nome do Vereador autor do Projeto de Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 11 DE DEZEMBRO DE 2013.
JOSÉ bass
PRESIDENTE
PUBLICADO NO JORNAL
EnrÃon IDA ne AO
506 (Fax: 3322-37
ado do Rio de Janeiro
Barra Mansa a E