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norma nº 4568/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4568 / 2016
Date 2016-07-22
EmentaInstitui o Dia Municipal de Conscientização Antiaborto.
native_id1972

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1
Câmara Municipal de Barra Mansa
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE:
LEI Nº 4.568 ,DE 22 DE JULHO DE 2016.
Ementa: Institui o Dia Municipal de Conscientização
Antiaborto.
Art. 1º - Fica instituída a 2º sexta-feira do mês de maio como o
“Dia Municipal de Conscientização Antiaborto”, buscando multiplicar o conhecimento dos
meios contraceptivos e gerar conscientização dos efeitos psicológicos e colaterais de um
aborto.
Parágrafo Único — Esta Norma tem por objetivo multiplicar o
conhecimento dos meios contraceptivos e gerar conscientização dos efeitos psicológicos e
colaterais que um aborto causa na mulher e no feto.
Art. 2º - O Dia Municipal de Conscientização Antiaborto será
desenvolvido nas Escolas Municipais, Postos de Saúde e demais locais que atendam às
comunidades, através de atividades e palestras anteriormente programada.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor após a data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 22 DE JULHO DE 2016.
msi
PRESIDENTE
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tels.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27355-030 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro

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