| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4573 / 2016 |
| Date | 2016-08-01 |
| Ementa | Crio o programa Municipal de Terapia Natural ou Integrativa e dá outras providências. |
| native_id | 1977 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE: LEI Nº 4.573 ,DE 01 DE AGOSTO DE 2016. Ementa: Cria o Programa Municipal de Terapia Natural ou Integrativa e dá outras providências. Art. 1º - Fica criado o Programa Municipal de Terapia Natural ou Integrativa no âmbito do município de Barra Mansa. Parágrafo Único — Compreende-se como terapia natural ou integrativa os métodos, técnicas, princípios, conhecimentos e leis naturais, universais, objetivando a harmonização das pessoas, através de plantas medicinais. Art. 2º - São reconhecidas as seguintes atividades dentro do que trata o caput desta Lei: a) Fitoterapia; b) Florais; c) Acumputura d) Osteopatia e) Homeopatia; S TIridologia; &) Ortomolecular; h) Ginástica Terapêutica; i) Terapia da Respiração; jÍ) Massagens Terapêuticas; e k) Trofoterapia. Parágrafo Único - As atividades elencadas neste artigo estão amparadas pela Portaria nº 397, de 09 de outubro de 2002, do Ministério do Trabalho e Emprego, que aprovou a Classificação Brasileira de Ocupações — CBO e se enquadram no Código 3221-25. Art. 3º - Constituem objetivos do Programa Municipal de Terapia Natural: T — Colaborar para a implantação de práticas integrativas e complementares de saúde junto às unidades de saúde e hospitais públicos do Município, as quais incluem diversas modalidades de terapias naturais listadas no Parágrafo Único do Art. 2º. Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tels.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752) CEP: 27355-030 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 — Inclusão no ensino de primeiro e segundo graus das escolas municipais noções e conhecimentos básicos de terapias naturais ou integrativas. HI - Incentivar a população no conhecimento e estudos sobre os benefícios do uso das terapias naturais, principalmente como estímulos harmonizadores de predisposição a adoecimentos. IV — Esclarecer sobre a utilização das terapias naturais e suas diversas técnicas também aplicadas ao equilíbrio do meio ambiente geral. V — Promover a prevenção e a manutenção da saúde e à diminuição dos índices de violência através das diversas práticas e técnicas empregadas que utilizam basicamente produtos naturais. Art. 5º - O Poder Executivo poderá celebrar convênios com órgãos federais e estaduais, entidades representativas de terapias naturais, no que for necessário para o integral cumprimento desta Lei. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 01 DE AGOSTO DE 2016. JO, Z VANELI PRESIDENTE Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Teis.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752) CEP: 27355-030 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro