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norma nº 4573/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4573 / 2016
Date 2016-08-01
EmentaCrio o programa Municipal de Terapia Natural ou Integrativa e dá outras providências.
native_id1977

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE:
LEI Nº 4.573 ,DE 01 DE AGOSTO DE 2016.
Ementa: Cria o Programa Municipal de Terapia Natural ou
Integrativa e dá outras providências.
Art. 1º - Fica criado o Programa Municipal de Terapia Natural ou
Integrativa no âmbito do município de Barra Mansa.
Parágrafo Único — Compreende-se como terapia natural ou
integrativa os métodos, técnicas, princípios, conhecimentos e leis naturais, universais,
objetivando a harmonização das pessoas, através de plantas medicinais.
Art. 2º - São reconhecidas as seguintes atividades dentro do que
trata o caput desta Lei:
a) Fitoterapia;
b) Florais;
c) Acumputura
d) Osteopatia
e) Homeopatia;
S TIridologia;
&) Ortomolecular;
h) Ginástica Terapêutica;
i) Terapia da Respiração;
jÍ) Massagens Terapêuticas; e
k) Trofoterapia.
Parágrafo Único - As atividades elencadas neste artigo estão
amparadas pela Portaria nº 397, de 09 de outubro de 2002, do Ministério do Trabalho e
Emprego, que aprovou a Classificação Brasileira de Ocupações — CBO e se enquadram no
Código 3221-25.
Art. 3º - Constituem objetivos do Programa Municipal de Terapia
Natural:
T — Colaborar para a implantação de práticas integrativas e
complementares de saúde junto às unidades de saúde e hospitais públicos do Município, as
quais incluem diversas modalidades de terapias naturais listadas no Parágrafo Único do Art. 2º.
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tels.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27355-030 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
1 — Inclusão no ensino de primeiro e segundo graus das escolas
municipais noções e conhecimentos básicos de terapias naturais ou integrativas.
HI - Incentivar a população no conhecimento e estudos sobre os
benefícios do uso das terapias naturais, principalmente como estímulos harmonizadores de
predisposição a adoecimentos.
IV — Esclarecer sobre a utilização das terapias naturais e suas
diversas técnicas também aplicadas ao equilíbrio do meio ambiente geral.
V — Promover a prevenção e a manutenção da saúde e à
diminuição dos índices de violência através das diversas práticas e técnicas empregadas que
utilizam basicamente produtos naturais.
Art. 5º - O Poder Executivo poderá celebrar convênios com
órgãos federais e estaduais, entidades representativas de terapias naturais, no que for necessário
para o integral cumprimento desta Lei.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 01 DE AGOSTO DE 2016.
JO, Z VANELI
PRESIDENTE
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Teis.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27355-030 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro

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