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norma nº 4578/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4578 / 2016
Date 2016-08-08
EmentaInformatização da saúde.
native_id1982

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE:
LEINº 4.578 ,DE 08 DE AGOSTO DE 2016.
EMENTA: Informatização da Saúde
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a informatização
da Secretaria de Saúde, Clínicas Saúde da Família, Unidaiga Panipaa de Saúde, Alinonatiliios,
Farmácias e PSF no Município. !
Art. 3º - Nas Unidades em funcionamento, a Secretaria Municipal
de Saúde deverá adequar o prédio às necessidades, que lg ser Emsvilindos e equipados
convenientemente para o fim a que se destina.
Art.º 4º — Serão designados servidores públicos para a função de
técnico em informática em quantidade suficiente para cobrir todo o horário de funcionamento
das Unidades de Saúde.
Parágrafo Único — Estes deverão ser formados para o exercício
da nova função. se Ee
Art. 5º - Fica o Executivo autorizado a captar recursos jan aos
Das competentes Es União qlou do Estado, para a rpelizaçaddo! contido na gustente Lei
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
és
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 08 DE AGOSTO DE 2016.
700
PRESIDENTE
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tels.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27355-030 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro

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