| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4578 / 2016 |
| Date | 2016-08-08 |
| Ementa | Informatização da saúde. |
| native_id | 1982 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 4 FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE: LEINº 4.578 ,DE 08 DE AGOSTO DE 2016. EMENTA: Informatização da Saúde Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a informatização da Secretaria de Saúde, Clínicas Saúde da Família, Unidaiga Panipaa de Saúde, Alinonatiliios, Farmácias e PSF no Município. ! Art. 3º - Nas Unidades em funcionamento, a Secretaria Municipal de Saúde deverá adequar o prédio às necessidades, que lg ser Emsvilindos e equipados convenientemente para o fim a que se destina. Art.º 4º — Serão designados servidores públicos para a função de técnico em informática em quantidade suficiente para cobrir todo o horário de funcionamento das Unidades de Saúde. Parágrafo Único — Estes deverão ser formados para o exercício da nova função. se Ee Art. 5º - Fica o Executivo autorizado a captar recursos jan aos Das competentes Es União qlou do Estado, para a rpelizaçaddo! contido na gustente Lei Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. és CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 08 DE AGOSTO DE 2016. 700 PRESIDENTE Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tels.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752) CEP: 27355-030 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro