| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4579 / 2016 |
| Date | 2016-08-23 |
| Ementa | Reconhece como de Utilidade Pública Municipal, a ONG GAIA – Grupo Amor aos Irmãos Animais. |
| native_id | 1983 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE: LEI Nº4.579, DE 23 DE AGOSTO DE 2016. Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública Municipal, a ONG GAIA Amor aos Irmãos Animais. Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal, a ONG GAIA — GRUPO AMOR AOS IRMÃOS ANIMAIS, localizada sito à Praça Capitão Jorge Soares, nº 28, Apartº 201 — Centro, Barra Mansa/RJ. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 23 DE AGOSTO DE 2016. ta PRESIDENTE PUBLICADO NO JORNAL US O Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tels.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752) CEP: 27355-030 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro