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norma nº 4579/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4579 / 2016
Date 2016-08-23
EmentaReconhece como de Utilidade Pública Municipal, a ONG GAIA – Grupo Amor aos Irmãos Animais.
native_id1983

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE:
LEI Nº4.579, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública Municipal, a
ONG GAIA Amor aos Irmãos Animais.
Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal, a
ONG GAIA — GRUPO AMOR AOS IRMÃOS ANIMAIS, localizada sito à Praça Capitão
Jorge Soares, nº 28, Apartº 201 — Centro, Barra Mansa/RJ.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 23 DE AGOSTO DE 2016.
ta
PRESIDENTE
PUBLICADO NO JORNAL
US O
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tels.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
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