| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4582 / 2016 |
| Date | 2016-08-23 |
| Ementa | Cria o dia Municipal do Bombeiro Militar, a Semana de Prevenção Contra Incêndios e dá outras providências. |
| native_id | 1986 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Barra Mansa FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE: LEI Nº 4.582, DE 23 DE AGOSTO DE 2016. Ementa: Cria o Dia Municipal do Bombeiro Militar, a Semana de Prevenção Contra Incêndios e dá outras providências. Art. 1º- Fica criado em Barra Mansa o Dia Municipal do Bombeiro Militar. Parágrafo Único — A data será comemorada no dia 02 de julho, lembrando a criação do primeiro Corpo de Bombeiros do Brasil, em 1856. Art. 2º — Fica criada em Barra Mansa a Semana de Prevenção Contra Incêndios, coincidindo sempre com a comemoração do Dia Municipal do Bombeiro Militar. $ 1º - Durante a semana de que trata o art. 2º serão realizadas palestras e eventos similares nas escolas da rede municipal, envolvendo o Corpo de Bombeiros. $ 2º- A Câmara entregará a um componente do CBMRJ diploma de destaque, durante sessão solene realizada dentro da Semana de Prevenção Contra Incêndios. $ 3º - O homenageado será indicado pelo Comando do Corpo de Bombeiros de Barra Mansa. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 23 DE AGOSTO DE 2016. JOS 'Z VANELI PRESIDENTE PUBLICADO NO JORNAL Noluua (CA EDICÃONe des DE CG de Yebtubro cegog. Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tels.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752) CEP: 27355-030 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro