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norma nº 4582/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4582 / 2016
Date 2016-08-23
EmentaCria o dia Municipal do Bombeiro Militar, a Semana de Prevenção Contra Incêndios e dá outras providências.
native_id1986

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Barra Mansa
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE:
LEI Nº 4.582, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
Ementa: Cria o Dia Municipal do Bombeiro Militar, a Semana de
Prevenção Contra Incêndios e dá outras providências.
Art. 1º- Fica criado em Barra Mansa o Dia Municipal do Bombeiro
Militar.
Parágrafo Único — A data será comemorada no dia 02 de julho,
lembrando a criação do primeiro Corpo de Bombeiros do Brasil, em 1856.
Art. 2º — Fica criada em Barra Mansa a Semana de Prevenção
Contra Incêndios, coincidindo sempre com a comemoração do Dia Municipal do Bombeiro
Militar.
$ 1º - Durante a semana de que trata o art. 2º serão realizadas
palestras e eventos similares nas escolas da rede municipal, envolvendo o Corpo de Bombeiros.
$ 2º- A Câmara entregará a um componente do CBMRJ diploma
de destaque, durante sessão solene realizada dentro da Semana de Prevenção Contra Incêndios.
$ 3º - O homenageado será indicado pelo Comando do Corpo de
Bombeiros de Barra Mansa.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 23 DE AGOSTO DE 2016.
JOS 'Z VANELI
PRESIDENTE
PUBLICADO NO JORNAL
Noluua (CA
EDICÃONe des DE CG
de Yebtubro cegog.
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tels.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27355-030 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro

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