| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4584 / 2016 |
| Date | 2016-09-02 |
| Ementa | Institui o “Dia Municipal do Vicentino” no âmbito do Município de Barra Mansa. |
| native_id | 1988 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE: LEI Nº4.584 ,DE 02 DE SETEMBRO DE 2016. Ementa: Institui o “Dia Municipal do Vicentino” no âmbito do Município de Barra Mansa - RJ. Art. 1º - Fica Instituído o “Dia Municipal do Vicentino” a ser comemorado anualmente em Barra Mansa, no dia 27 de Setembro, lembrando o dia de São Vicente de Paulo. Parágrafo Único - A data escolhida fará parte do calendário oficial de comemorações do Município. Art. 2º - O Município de Barra Mansa poderá planejar ações em homenagem ao “Dia Municipal do Vicentino”, contando com a participação dos membros de todas as conferências vicentinas da cidade vinculadas a Sociedade de São Vicente de Paulo. Parágrafo Único - As comemorações e atividades poderão ser realizadas no final de semana anterior ou posterior a data escolhida, quando esta coincidir com dia de semana. Art. 3º - Durante as comemorações, poderão ser apresentadas palestras, seminários e debates, além de outras atividades relacionadas as atividades sociais desenvolvidas pelos vicentinos em suas diversas áreas de atuação. $ 1º - A Câmara Municipal, através de seus parlamentares, entregará dezenove diplomas de reconhecimento a dezenove vicentinos do Município de Barra Mansa, durante sessão solene realizada na semana comemorativa ou no próprio “Dia do Vicentino”. $ 2º - Os homenageados serão escolhidos um por cada parlamentar do município. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de publicação. E am CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 02 DE SETEMBRO DE 2016. à JOSÉ LUIZ VANELI PRESIDENTE Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tels.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752) CEP: 27355-030 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro