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norma nº 4584/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4584 / 2016
Date 2016-09-02
EmentaInstitui o “Dia Municipal do Vicentino” no âmbito do Município de Barra Mansa.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE:
LEI Nº4.584 ,DE 02 DE SETEMBRO DE 2016.
Ementa: Institui o “Dia Municipal do Vicentino” no âmbito do
Município de Barra Mansa - RJ.
Art. 1º - Fica Instituído o “Dia Municipal do Vicentino” a ser
comemorado anualmente em Barra Mansa, no dia 27 de Setembro, lembrando o dia de São
Vicente de Paulo.
Parágrafo Único - A data escolhida fará parte do calendário
oficial de comemorações do Município.
Art. 2º - O Município de Barra Mansa poderá planejar ações em
homenagem ao “Dia Municipal do Vicentino”, contando com a participação dos membros de
todas as conferências vicentinas da cidade vinculadas a Sociedade de São Vicente de Paulo.
Parágrafo Único - As comemorações e atividades poderão ser
realizadas no final de semana anterior ou posterior a data escolhida, quando esta coincidir com
dia de semana.
Art. 3º - Durante as comemorações, poderão ser apresentadas
palestras, seminários e debates, além de outras atividades relacionadas as atividades sociais
desenvolvidas pelos vicentinos em suas diversas áreas de atuação.
$ 1º - A Câmara Municipal, através de seus parlamentares,
entregará dezenove diplomas de reconhecimento a dezenove vicentinos do Município de
Barra Mansa, durante sessão solene realizada na semana comemorativa ou no próprio “Dia
do Vicentino”.
$ 2º - Os homenageados serão escolhidos um por cada
parlamentar do município.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de publicação. E am
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 02 DE SETEMBRO DE 2016. à
JOSÉ LUIZ VANELI
PRESIDENTE
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tels.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27355-030 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro

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