| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4591 / 2016 |
| Date | 2016-09-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do bairro Vista Bela, no município de Barra Mansa e dá outras providências. |
| native_id | 1995 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE: LEINº 4.591, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016. Ementa: Dispõe sobre a criação do bairro Vista Bela, no município de Barra Mansa e dá outras providências. Art. 1º - Fica criado o bairro Vista Bela, no município de Barra Mansa. Art. 2º - O bairro Vista Bela será compreendido entre as ruas Agenor José dos Santos e Rodolfo Marques, no bairro São Pedro; ruas Agenor José dos Santos e Joaquim Gomes da Silva, nos bairros Vila Independência e Jardim América; e rodovia Presidente Getúlio Vargas, no bairro Santa Clara. Art. 3º - O Município, com a vigência desta Lei, promoverá a sinalização indicativa com o nome do bairro Vista Bela, nas principais vias de acesso. Art. 4º - O cadastro imobiliário deverá ser atualizado, bem como informados os órgãos e serviços conhecidos da alteração procedida. Art.5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 JOSÉ as PRESIDENTE Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tels.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752) CEP: 27355-030 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro