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norma nº 4591/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4591 / 2016
Date 2016-09-27
EmentaDispõe sobre a criação do bairro Vista Bela, no município de Barra Mansa e dá outras providências.
native_id1995

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE:
LEINº 4.591, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.
Ementa: Dispõe sobre a criação do bairro Vista Bela, no município de
Barra Mansa e dá outras providências.
Art. 1º - Fica criado o bairro Vista Bela, no município de Barra Mansa.
Art. 2º - O bairro Vista Bela será compreendido entre as ruas Agenor
José dos Santos e Rodolfo Marques, no bairro São Pedro; ruas Agenor José dos Santos e Joaquim
Gomes da Silva, nos bairros Vila Independência e Jardim América; e rodovia Presidente Getúlio
Vargas, no bairro Santa Clara.
Art. 3º - O Município, com a vigência desta Lei, promoverá a
sinalização indicativa com o nome do bairro Vista Bela, nas principais vias de acesso.
Art. 4º - O cadastro imobiliário deverá ser atualizado, bem como
informados os órgãos e serviços conhecidos da alteração procedida.
Art.5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 27 DE SETEMBRO DE 2016
JOSÉ as
PRESIDENTE
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tels.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27355-030 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro

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