| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4593 / 2016 |
| Date | 2016-10-26 |
| Ementa | Promove o Tombamento histórico e cultural do Clube Municipal Barra Mansa. |
| native_id | 1997 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara O VÁ Municipal de o O h PR FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE: LEINº 4.593 ,DE 26 DE OUTUBRO DE 2016. Ementa: Promove o tombamento histórico e cultural do Clube Municipal Barra Mansa. Art. 1º - A sede do Clube Municipal de Barra Mansa, passa a ser reconhecida como patrimônio material do município, promovendo-se o seu tombamento histórico e cultural. Art. 2º - Ficam proibidas as demolições, parcial ou total e a alteração das características externas do edifício sede da referida agremiação. Art. 3º - As dependências no entorno da edificação sede não se incluem na presente lei. Art.º 4 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 26 DE OUTUBRO DE 2016. JOSÉLUIZ VÁNELI PRESIDENTE Rua República do Faraguai nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752) CEP: 27310-140 Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro