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norma nº 4593/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4593 / 2016
Date 2016-10-26
EmentaPromove o Tombamento histórico e cultural do Clube Municipal Barra Mansa.
native_id1997

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara O VÁ Municipal de o O h PR
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE:
LEINº 4.593 ,DE 26 DE OUTUBRO DE 2016.
Ementa: Promove o tombamento histórico e cultural do Clube
Municipal Barra Mansa.
Art. 1º - A sede do Clube Municipal de Barra Mansa, passa a ser
reconhecida como patrimônio material do município, promovendo-se o seu tombamento
histórico e cultural.
Art. 2º - Ficam proibidas as demolições, parcial ou total e a
alteração das características externas do edifício sede da referida agremiação.
Art. 3º - As dependências no entorno da edificação sede não se
incluem na presente lei.
Art.º 4 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 26 DE OUTUBRO DE 2016.
JOSÉLUIZ VÁNELI
PRESIDENTE
Rua República do Faraguai nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27310-140 Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro

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