| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4594 / 2016 |
| Date | 2016-10-26 |
| Ementa | Promove o tombamento histórico e cultural do Azteca Clube Barra Mansa. |
| native_id | 1998 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
| ESTADO DO RIO DE JANEIRO ) Dia O h lunicipal de ia o7/ Cania FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINT E: LEI Nº4.594,DE 26 DE OUTUBRO DE 2016. Ementa: Promove o tombamento histórico e cultural do Azteca Clube Barra Mansa. Art. 1º - A sede do Azteca Clube Barra Mansa, situada na Rua Sebastião Colimério, 83, Bairro Vila Nova, passa a ser reconhecida como patrimônio material do município, promovendo-se o seu tombamento histórico e cultural. Art. 2º - Ficam proibidas as demolições, parcial ou total e a alteração das características externas do edifício sede da referida agremiação. Art. 3º - As dependências no entorno da edificação sede não se incluem na presente lei. Art.º 4 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 26 DE OUTUBRO DE 2016. JOSÉ LUIZ VANELI PRESIDENTE Rua República do Paraguai, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752) CEP: 27310-140 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro