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← Barra Mansa (RJ)

norma nº 4594/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4594 / 2016
Date 2016-10-26
EmentaPromove o tombamento histórico e cultural do Azteca Clube Barra Mansa.
native_id1998

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| ESTADO DO RIO DE JANEIRO
) Dia O h lunicipal de ia o7/ Cania
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINT E:
LEI Nº4.594,DE 26 DE OUTUBRO DE 2016.
Ementa: Promove o tombamento histórico e cultural do Azteca
Clube Barra Mansa.
Art. 1º - A sede do Azteca Clube Barra Mansa, situada na Rua
Sebastião Colimério, 83, Bairro Vila Nova, passa a ser reconhecida como patrimônio material
do município, promovendo-se o seu tombamento histórico e cultural.
Art. 2º - Ficam proibidas as demolições, parcial ou total e a
alteração das características externas do edifício sede da referida agremiação.
Art. 3º - As dependências no entorno da edificação sede não se
incluem na presente lei.
Art.º 4 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 26 DE OUTUBRO DE 2016.
JOSÉ LUIZ VANELI
PRESIDENTE
Rua República do Paraguai, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27310-140 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro

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