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← Barra Mansa (RJ)

norma nº 4597/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4597 / 2016
Date 2016-11-21
EmentaRevoga a Lei Municipal nº 4510 de 14 de Dezembro de 2015.
native_id2001

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texto integral #

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E JANEIRO
| 70
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO À SEGUIN !
LEINº 19527 ;DE 21 DE NOVEMBRO DEVt6
x
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 4.510 de 14 de dezembro de
2015.
Art. 1º - Fica revogada no seu inteiro teor a Lei Municipal nº
4.510 de 14 de dezembro de 2015, que instituiu o Fundo Especial da Câmara Municipal de
Barra Mansa - FECBM.
Art. 2º - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Barra Mansa,
autorizado a tomar todas as providências para a efetiva devolução dos recursos existentes na
conta de aplicação específica.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação. j
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA ISA, 21 — DENSOVEMBRO DE 2016.
Rua República do Paraguai, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27310-140 Barra Mansa Estado do Rio de Janeiro

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