| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4599 / 2016 |
| Date | 2016-12-07 |
| Ementa | Altera a Redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 4.133/2013. |
| native_id | 2003 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO DD Câmara Municipal de é; Pa Mansa “Faço SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE: LEI Nº 4.599, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016. Ementa: Altera a Redação do Art. 3º da Lei Municipal Nº 4.133/13. Art. 1º - O art. 3º da Lei Municipal nº 4.133, de 24 de setembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - O mandato dos Diretores Gerais e Diretor Adjunto será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição”. Art.2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 07 DE DEZEMBRO DE 2016. JOSE LUIZ VANELI PRESIDENTE Rua República do Paraguai, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752) CEP: 27310-140 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro