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norma nº 4599/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4599 / 2016
Date 2016-12-07
EmentaAltera a Redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 4.133/2013.
native_id2003

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texto integral #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DD Câmara Municipal de é; Pa Mansa
“Faço SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE:
LEI Nº 4.599, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016.
Ementa: Altera a Redação do Art. 3º da Lei Municipal Nº 4.133/13.
Art. 1º - O art. 3º da Lei Municipal nº 4.133, de 24 de setembro de
2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - O mandato dos Diretores Gerais e Diretor Adjunto será de
02 (dois) anos, permitida a reeleição”.
Art.2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 07 DE DEZEMBRO DE 2016.
JOSE LUIZ VANELI
PRESIDENTE
Rua República do Paraguai, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27310-140 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro

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