norma nº 4693/2018

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 4693 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018.
EMENTA: DESAFETA ÁRA DE TERRA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º, Fica desafetada de sua primitiva finalidade a área pública
medindo 396,88 m?, correspondente à parte da Rua Santa Luzia, no bairro Jardim Vista Alegre, no
trecho que confronta com a Escola Municipal Eliete de Oliveira Ferreira, nesta cidade, conforme
memorial descritivo em anexo, para liberação de área para expansão da Unidade Escolar.
Art. 2º, Revogada as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 09 DEFEVEREIRDE 2018.
RODRIG ) DRABLE COSTA
“— REFEITO
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