norma nº 4732/2018

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEINº 4732 DE 28 DE agosto DE 2018.
Ementa: “Institui a “Semana de Valorização da Pessoa com
Deficiência”.
Art. 1º — Fica instituída no âmbito do município de Barra Mansa,
a “Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência”, a ser celebrado entre os dias 15 e 21 de
março de cada ano.
Parágrafo único - A “Semana de Valorização da Pessoa com
Deficiência” passará a constar no Calendário oficial de eventos do município.
Art. 2º — Será objeto da “Semana de Valorização da Pessoa com
Deficiência”:
1 — Promover debates sobre políticas públicas voltadas à atenção
integral da pessoa com deficiência de qualquer natureza.
II — Apoiar as pessoas com necessidades especiais, seus
familiares e mantenedores.
III — Sensibilizar todos os setores da sociedade para que
compreendâm e se solidarizzm com as necessidades
especiais, combatendo qualquer forma de descriminação.
IV — Informar os avanços técnicos — científico relacionados à
educação e inclusão social das pessoas com necessidades
especiais e debater políticas de prevenção a acidentes e
doenças que originem a deficiência.
V— Promover cursos de capacitação a profissionais de educação.
VI - Promover manifestações artísticas, desenvolvidas por
pessoas com deficiência. rá
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Art. 3º — As despesas decorrentes da aplicaç:
correrão por conta de dotações próprias do orçamento.
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 28 DE Agosto DE 2018.
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DRIGO/DRABLE COSTA
PREFEITO
À Voy, de. Galocha
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