| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4776 / 2019 |
| Date | 2019-01-30 |
| Ementa | Denomina-se Servidão José Antônio de Morais, a Servidão localizada no bairro Jardim América. |
| native_id | 2090 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Camara Municipal do Barra Mansa A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE: q LEINº 4476 »DE 30 DE Janeiro DE 2019 Ementa: Denomina-se Servidão José Antônio de Morais, a Servidão localizada no Bairro Jardim América. Art1º - Fica denominada Servidão José Antônio de Morais a Servidão sem nome, localizada ao final da Rua Joaquim Maria da Silva, no Bairro Jardim América. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 30 DE Janeiro DE 2019. ps” RODRIGO DRABLE COSTA l FEITO Rua República do Paraguai, nº 60 - Centro - CEP: 27310-140 - Barra Mansa - RJ - Tel.: (24) 3322-2652 OUVIDORIA: 08000243434 « (24) 3323.0982 « Site: camarabarramansa.rj.gov.br * www.tvcamarabm.com.br