| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2329 / 1990 |
| Date | 1990-09-25 |
| Ementa | Concede reajuste de 10% (dez por cento) sobre os valores remunerados das Tabelas de Salários, de Vencimentos, de Cargos em Comissão, de Funções Gratificadas, de Cargos de Magistério e de Proventos, assim como as Pensões. |
| native_id | 2097 |
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