norma nº 2331/1990

242 À CAMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUIN- *
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Oamara Municipal do ara Mansa
TE: '
LEI Nº 2331 , DE 22 DE outubro
De 1990.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir'
crédito adicional suplementar.
Art. 19 - Fica o Poder Executivo autorizado
a abrir credito de Cr$ 121.500.000,00 (cento e vinte e
lhões e quinhentos mil cruzeiros), suplementar às seguintes dota
ções orçamentárias:
CÂMARA MUNICIPAL
3111.011 - Pessoal Civil
3120.0111 - Material de Consumo
3132.0111 - Outros Serviços e Encargos
SECRETARIA DA CÂMARA
3111.012 - Pessoal Civil
3113,012
3251.012 -
4110.012 -
4120.012 -
- Obrigações Patronais
Inativos
Obras e Instalações
Máquinas e Equipamentos
GABINETE DO PREFEITO
05-3132.101 - Outros Serviços e Encargos
08-4120.101 - Eguipamentos e Material Permanente
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Colo ADA Conltitih! Ut PAGENDA
34-3132.105 - Outros Serviços e Encargos
6-3261.105 - Juros da Dívida Contratada
39-4351.105 - Amortização da Dívida Contratada
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
mto TO ConNivANENIU URBANO
41-3120.106 - Material de Consumo
44-3132.106 - Outros Serviços e Encargos
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
ia ch dio violão & obRV,. PUBLICOS
60-3120.107 - Material de Consumo
61-3120.107 - Material de Consumo
65-3132.107 - Outros Serviços e Encargos
um mi-
8.000.000,00
500.000,00
1.000.000,00
8.000.000,00
1.000.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
1.000.000,00
2.000,000,00
5.000.000,00
6.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
5.000.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
30.000.000,00 |
Continua.........
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67-3224.107 - Transf. a Inst. Multigovernamentais 250.000,00
68-3224.107 - Transf. a Inst. Multigovernamentais 250.000,00
70-4110.107 - Obras e Instalações 4.000.000,00
75-4110-107 - Obras e Instalações 8.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
93-4110.108 - Obras e Instalações 10.000.000,00
Art. 290 - Os recursos para cobertura do pre
sente credito serão decorrentes do provável excesso de arrecada-
ção verificado até o mês de setembro de 1990, considerando-se a
tendência do exercício, nos termos do S 3º, do art. 43, da Lei
Federal nº 4.320/64, conforme demonstrativo abaixo:
1) Receita Arrecadada de jan? a seto/90 1.142.065.367,20
2) Receita Arrecadada de jan9 a set9o/89 15.180.129,03
3) Réceita Arrecadada de out? a dez9/89 29.827.891,61
AN =1.142.065.367,20 = 752$=29.827. 891,61x752=2,243. 057.449, 07
15.180.129,03
Receita de Janeiro a Set0/90 1.142.065.367,20
Receita de Out? a Dez9/89 + FAN 2.243.057.449,07
Provável Arrecadação de 1990 3.385.122.816,27
Orçamento de 1990 300.000.000,00
Provável Excesso 3.085.122.816,27
Decreto nº 2.154 - 23.4.90 300.000.000,00
Decreto nº 2.182 - 22,6.90 1.200.000.000,00
Saldo Disponivel 1.585.122.816,27
Art. 3º - Revogadas as disposições em con-
trário, esta Lei entra em vigor na data de syal publicação. (
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 22 de