| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 144 / 1952 |
| Date | 1952-06-15 |
| Ementa | Cria o Selo Hospitalar e de Assistência menores e dá outras providências. |
| native_id | 2158 |
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COPIA. A CATARA NORICIPAT DE BARRA FADA, deoreta o eu canciono a tegâinto: DELIDNR-ÇÃO Nº 144 de 15 de Julho do 1952, Cria o Selo Hosnítalar e de Losin — téncia alienores e dá wutras rrovi - Sências. trt? 1º. Pica criãdo o Sôlo Fospátalar o de Asgigtên- cia a Yenores, cujá finalidndo é a de constitutr recoita, destinada & construção do Hosrital Iamicinal e do Vatronato da Fenores, no válor/ de Cr%- 5,00 (cinco cruzairos) e incidimão, obriratórinmente, em quai- quer roruorimerto, memorial, renrescnhtação é documentos anéxoo, sôbre no gáias rolativas à cobranga-do im-ágotor à trxag municimais. àrt?, 22-.0 Sêlo Fosnital-r 8 de Aogsistência a "onóros terá sun receita egeriturada em cempnto daquala que co fefira à de / innógtos, taxas, ou uaisquer outras rendas; C, do seu total, ortenta vor cento (70%) será cotação qara a construção do Hospital Nuniciral, Cc o restante, nvarn atender Bos: engarmo da emstrução do Patronato de Menores, não “odendo, em hirótoso alcumna, ser desviada var finalida- Je diversa. - Artº. 3º- Tica o Sohor Profoito Ummácinal autorizado a ordenrr e imnressão do Salo Hos-italar e do Agcistência a ilenoroo,= / que conterá, om vlano destacado, a firurm dô um nmódico caminhmndo, coa Guzidão uma crinnça velo mão. Artº, 49- Até quo ocja concluida a inpressão referida no artim antorior, a cobrança. far-sr-á, nodinnte uia espeoinl. tirtf, 52- O cenhor Prefeito Iunicival determinará, des às 1090, 09 terrenos da Iunicinaliânde, onde corá Construido o “atro- nato, sendo o do Hosnitnã, o já dequirido con 3900 objetivo. Artº, 6º- “eta Deliberação entrará em vigor no Exerei- cio do 1953, devendo a receitn fazer marte da dotação orçamentaria do referido exercício, revomêidas as disposições em contrário. PRIPTIÇUNA “UNTICITAL D? DAMA VAINA, 15 de Julho de 1952. o, CP A (JOÃO CHIESTT PIO)