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norma nº 144/1952

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 144 / 1952
Date 1952-06-15
EmentaCria o Selo Hospitalar e de Assistência menores e dá outras providências.
native_id2158

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COPIA.
A CATARA NORICIPAT DE BARRA FADA, deoreta o eu canciono a tegâinto:
DELIDNR-ÇÃO Nº 144 de 15 de Julho do 1952,
Cria o Selo Hosnítalar e de Losin —
téncia alienores e dá wutras rrovi -
Sências.
trt? 1º. Pica criãdo o Sôlo Fospátalar o de Asgigtên-
cia a Yenores, cujá finalidndo é a de constitutr recoita, destinada &
construção do Hosrital Iamicinal e do Vatronato da Fenores, no válor/
de Cr%- 5,00 (cinco cruzairos) e incidimão, obriratórinmente, em quai-
quer roruorimerto, memorial, renrescnhtação é documentos anéxoo, sôbre
no gáias rolativas à cobranga-do im-ágotor à trxag municimais.
àrt?, 22-.0 Sêlo Fosnital-r 8 de Aogsistência a "onóros
terá sun receita egeriturada em cempnto daquala que co fefira à de /
innógtos, taxas, ou uaisquer outras rendas; C, do seu total, ortenta
vor cento (70%) será cotação qara a construção do Hospital Nuniciral,
Cc o restante, nvarn atender Bos: engarmo da emstrução do Patronato de
Menores, não “odendo, em hirótoso alcumna, ser desviada var finalida-
Je diversa. -
Artº. 3º- Tica o Sohor Profoito Ummácinal autorizado a
ordenrr e imnressão do Salo Hos-italar e do Agcistência a ilenoroo,= /
que conterá, om vlano destacado, a firurm dô um nmódico caminhmndo, coa
Guzidão uma crinnça velo mão.
Artº, 49- Até quo ocja concluida a inpressão referida
no artim antorior, a cobrança. far-sr-á, nodinnte uia espeoinl.
tirtf, 52- O cenhor Prefeito Iunicival determinará, des
às 1090, 09 terrenos da Iunicinaliânde, onde corá Construido o “atro-
nato, sendo o do Hosnitnã, o já dequirido con 3900 objetivo.
Artº, 6º- “eta Deliberação entrará em vigor no Exerei-
cio do 1953, devendo a receitn fazer marte da dotação orçamentaria do
referido exercício, revomêidas as disposições em contrário.
PRIPTIÇUNA “UNTICITAL D? DAMA VAINA, 15 de Julho de 1952. o,
CP A
(JOÃO CHIESTT PIO)

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