norma nº 187/1953

CÓPIA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE Baliw Haia, decreta e eu sanciono a seguintes
DELIBLHAÇÃO Nº 137, de 12 de Agosto de 1953.
Concela débito de espólio de Alceu
Loal de Souza, em compensação u a»
quágição à aquisição de area de ter
Tóno «
Art; 1º Fica o Benor Chófe do Executivo Hunicipal au-
torizado a concelar o débito do espólio de ALCEU LEAL Di SOUZA, até-
31 de Dezenbro de 1952, no totul de Cr$ 16.384,70 (dezessois anil, -/
trezentos e oitonta e quatro crezeitos e setenta centavos), em come/
pensação à aquisição, pela Municipalidade, de uma arga de terreno, /
com 296,00 ms2 (duzentos e noventa e seis metros quadrados) utiliza-
da com a abertura da rua Josó Maria “onçaltes.
$ “nico- O cancelamento do débito referido será efetiva
do quando a pessoa devidamente hatillitada pelo judiciurio, assinar, -
em libro próprio da Municipalidade, o têrmo de transferência da eita-
da arôa ao domínio públicos
Artº, 22 Rovogm-se as disposições em o ntrário.
“
PREFITURA MUNICIPAL DE Bakix MANSA em 12 de Agôsto de 1953.
O
JORU CHIESSE FILHO:
PhEPEITO
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